O Conselho Superior da Justiça do Trabalho autorizou, nesta sexta-feira (22/4), a realização de concurso público para o provimento de cargos em todos os Tribunais Regionais do Trabalho, incluindo o TRT 10ª Região, que inclui o estado do Tocantins e Distrito Federal.

Conforme o documento que autoriza a realização de novos concursos, os Tribunais Regionais do Trabalho da 4ª, 5ª, 6ª, 8ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 18ª, 19ª, 21ª e 23ª Regiões deverão realizar a redistribuição de cargos vagos para o TRT 22ª.

O TRT 22ª (Piauí) está com um déficit elevado no número de servidores. O órgão conta com mais de 100 cargos vagos. A redistribuição de cargos surge para amenizar este problema.

Apenas após a redistribuição dos cargos os tribunais elencados estarão autorizados a realizar um concurso TRT, caso desejem. 

Atualmente os Tribunais que devem realizar concurso em 2022 são: TRT 3ª região (MG); TRT 4ª região (RS); TRT 5ª Região (BA); TRT 8ª Região (PA/AP); TRT 9ª Região (PR); TRT 10ª Região (DF/TO); TRT 13ª Região (PB); TRT 14ª Região (RO/AC); TRT 16ª Região (MA); TRT 17ª Região (ES); TRT 18ª Região (GO); TRT 19ª Região (AL); TRT 22ª Região (PI) e TRT 23ª Região (MT).

Além disso, caso algum Tribunal Regional do Trabalho necessite de algum aporte orçamentário para realizarem o certame, devem requisitar ao CSJ em até 20 dias.

Importante lembrar que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 traz uma reserva de 232 vagas para novos concursos da Justiça do Trabalho. Desse total, são 52 para criação e 180 para provimento.

No caso do TRT 12º, em nota encaminhada no dia 22 de abril, o órgão afirmou que será reaproveitada a lista de aprovados do edital que se encontra vigente até o ano de 2023.

A remuneração dos Tribunais Regionais do Trabalho é composta pelo vencimento básico mais a Gratificação de Atividades Judiciárias (GAJ).