Senado Federal

Consulta pelo fim do IPVA no Brasil alcança 5,5 mil apoios nesta semana; meta é 20 mil

A proposta ficará disponível para assinatura até o dia 27 de março deste ano.

Por Agnaldo Araujo 1.949
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15/01/2019 10h42 - Atualizado há 4 meses
Fim do IPVA no Brasil

A consulta pública que propõe a discussão sobre o fim do IPVA no Brasil alcançou 5.500 assinaturas até as 10h40 desta terça-feira (15). No entanto, a proposta precisa atingir a meta de 20 mil assinaturas para ser debatida no Senado Federal.

Atualmente, o imposto é cobrado todo ano e o montante arrecadado pelos Estados não tem uma destinação específica, com exceção de percentuais fixados em lei para aplicação em saúde e educação.

Os interessados em apoiar a inciativa têm até o dia 27 de março deste ano para assinar. A proposta está disponível no espaço 'Ideias Legislativas', no endereço eletrônico do Senado (link abaixo).

Caso alcance o número de apoios necessários nesse período, a ideia será encaminhada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e formalizadas como Sugestões Legislativas.

Na CDH, as Ideias Legislativas são debatidas pelos senadores e recebem um parecer ao final, a favor ou contra a proposta.

Clique aqui para apoiar a ideia. 

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