Cassação

Defesa de Carlesse vem ganhando tempo no processo de impeachment e recesso contribui

Defesa pediu a suspensão do andamento no dia 4 de janeiro deste ano.

Por Conteúdo AF Notícias 1.020
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11/01/2022 09h35 - Atualizado há 1 semana
Mauro Carlesse está fora do governo desde o dia 20 de outubro

Alegando dúvidas sobre os prazos regimentais, a defesa do governador afastado Mauro Carlesse (PSL) pediu a suspensão do processo de impeachment que tramita na Assembleia Legislativa do Tocantins. O documento foi apresentado no último dia 4 de janeiro.

Conforme o Regimento Interno da Casa, o prazo para apresentação da defesa é de 15 dias após a notificação, e terminaria nesta terça-feira (11). Carlesse foi citado no dia 27 de dezembro por meio de uma funcionária, através de um procedimento chamado 'citação por hora certa', após 9 tentativas de citação pessoal.

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Com a demora na citação, a defesa vem ganhando tempo, pois a Assembleia Legislativa entrou em recesso e só retomará os trabalhos no dia 1º de fevereiro de 2022. Enquanto isso, a defesa tenta reverter o afastamento nas Cortes Superiores em Brasília. O primeiro pedido de reconsideração foi negado no STJ. Carlesse foi afastado do cargo por 180 dias, cujo prazo deve terminar em meados do dia 20 de abril de 2022.

Por telefone, o advogado Juvenal Klaiber, que está à frente da defesa do governador afastado, explicou o motivo do pedido de suspensão do processo.

"Do dia 28 de dezembro ao dia 04 de janeiro, fomos à Assembleia e estava tudo fechado. Nós não recebemos sequer a cópia integral do processo. Não tem como apresentar a defesa de um processo de Impeachment sem saber, pelo menos, se o que nos foi enviado é a cópia integral do processo. Eu preciso saber qual o rito que será adotado para poder apresentar nossa resposta", explicou o advogado.

O portal AF Notícias já havia antecipado que o rito processual deveria atrasar o andamento do processo de cassação do mandato de Carlesse. 

Por meio de nota, o deputado Elenil da Penha (MDB), presidente da Comissão Especial de Impeachment, informou que a defesa do governador afastado ainda não se manifestou sobre a acusação e que o relator da comissão, deputado estadual Júnior Geo (PROS), deve analisar o pedido da defesa e se manifestar nos próximos dias.

Confira a íntegra da nota:

O Governador afastado pelo STJ, Mauro Carlesse, apresentou petição por seu procurador legal, requerendo esclarecimento quando ao rito do processo de impeachement; questionou a contagem do prazo para apresentação de informações e requereu devolução de prazo para o ato. Ao final, requereu os esclarecimentos destacados e a suspensão do processo de impeachement, deixando de apresentar qualquer resposta ou manifestação em face da acusação.

Em relação à petição apresentada pelo governador afastado, a Comissão Especial, através do seu relator, apresentará a resposta nos próximos dias.

Elenil da Penha | Presidente da Comissão Especial do Impeachment

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