Um projeto de lei que propõe instituir o Dia Estadual do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto, de autoria do deputado estadual Gipão (PL), está tramitando na Assembleia Legislativa do Tocantins. 

Ao propor a matéria, o parlamentar baseia-se em tratados nacionais e internacionais, na Declaração Universal dos Direitos Humanos, na Declaração Universal dos Direitos da Criança, na Convenção sobre os Direitos da Criança e na Constituição Federal.

Gipão sugere o dia 8 de outubro como data referência para ser celebrada anualmente. O objetivo da propositura é levar informação e esclarecimento às mulheres sobre os malefícios físicos e psicológicos do aborto na mulher e, ao mesmo tempo, chamar a atenção sobre direitos e crimes cometidos contra a vida humana ainda no ventre materno.

“Não importa quem você seja, um dia você foi apenas um embrião, com segundos, minutos e horas de concepção. A sua vida foi concebida e gerada dentro de um ventre materno e, se com poucos dias, a gestação tivesse sido interrompida, você não estaria aqui. Não podemos aceitar que seres humanos sejam supérfluos e descartáveis. Temos o dever moral de informar as mulheres sobres os perigos que estão se expondo ao optar por um aborto. Elas precisam saber das sequelas e efeitos colaterais graves de um aborto. Como integrantes de uma sociedade que prioriza a saúde das mulheres, fora ou dentro do ventre, nós temos o dever de assegurar o direito à vida”, destacou o deputado.

Mobilização nacional

Se aprovado, o projeto dará eco ainda maior ao movimento já realizado em todo o país por cristãos católicos que incluíram a data do dia 8 de outubro do calendário oficial da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) desde 2005.

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