O governador Mauro Carlesse assinou, nesta sexta-feira (25), o decreto que autoriza o Ponto Facultativo na próxima segunda-feira (28), data em que se comemora o Dia do Servidor Público.

Os atendimentos ao público nos órgãos do Poder Executivo Estadual serão retomados normalmente na próxima terça-feira (29).

O Ponto Facultativo não se aplica aos órgãos públicos estaduais com atividades em regime de plantão, como Hospitais, Polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros.

As prefeituras de Araguaína e Gurupi também decretaram ponto facultativo.

Dia do Servidor Público

O Dia do Servidor Público é celebrado anualmente em 28 de outubro.

Também conhecido como Dia do Funcionário Público, esta data não é um feriado nacional, mas sim um ponto facultativo, ou seja, os profissionais do serviço público não são obrigados a gozar de folga.

A data celebra o profissional que trabalha nas mais variadas áreas do Poder Público, seja em hospitais, escolas, escritórios e demais repartições públicas.

Existem três principais tipos de servidores públicos: municipal, estadual e federal.

Os servidores municipais pertencem à Prefeitura de uma cidade; os estaduais ao Governo de um estado e os federais são subordinados à União da República. Os salários dos servidores públicos são pagos com o dinheiro dos Cofres Públicos.

No Brasil, ser servidor público é sinal de estabilidade financeira para muitas pessoas, pois não podem ser dispensados facilmente de seus cargos depois de consolidado o período de estágio probatório.

Origem do Dia do Servidor Público

O Dia do Servidor Público surgiu através do Conselho Federal do Serviço Público Civil, homenageando a criação das leis que regem os direitos e deveres dos servidores públicos - Decreto Lei nº 1.713, de 28 de outubro de 1939.

Para entrar no serviço público, normalmente, o cidadão deve participar de um concurso público ou processo seletivo e ser aprovado.