Dianópolis, a principal cidade do sudeste do Tocantins, registrou um aumento expressivo de casos de Covid-19, um salto de 100% apenas nos últimos sete dias.

Em razão do agravamento da situação e do descumprimento do isolamento social por parte da população, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) expediu, nesta quarta-feira (22), recomendação para que o Município e a Secretaria Municipal da Saúde promovam ações para divulgar os termos do decreto que dispõe sobre a proibição de aglomeração de pessoas e realizem fiscalizações a fim de penalizar os transgressores.

A recomendação é assinada pela promotora de Justiça Luma Gomides, da 2ª Promotoria de Justiça de Dianópolis. Segundo ela, até o dia 21 deste mês foram registrados 132 casos, aumento que pode ter sido motivado por conta da realização de reuniões e festas em residências.

O Decreto Municipal prevê aplicação de multa no valor de R$ 1 mil aos proprietários de residências que promovam qualquer tipo de aglomeração.

“A promoção de festas e reuniões de pessoas em residências, em descumprimento às normas sanitárias e ao Decreto Municipal, pode configurar crime contra a saúde pública, tipificado no artigo 268 do Código Penal, permitindo inclusive autuação em flagrante”, explica a promotora, recomendando ainda que a fiscalização seja feita pelo Município, com apoio da Polícia Militar.

As ações de divulgação devem ocorrer por meio de carros de som e das redes sociais, canais que poderão disponibilizar ainda o número do disque denúncia para recebimento de informações de ocorrências desta natureza.

A recomendação ainda requer que a Secretária Municipal de Saúde encaminhe ao Ministério Público informações quanto ao descumprimento das medidas de isolamento social/quarentena de casos confirmados e suspeitos para que sejam adotadas medidas judiciais cabíveis.