A juíza Luciana Costa Aglantzakis, da Comarca de Goiatins (TO), determinou uma averbação na matrícula de um imóvel rural que pertencia à senadora Kátia Abreu (PP) em razão da existência de uma ação milionária movida pelo Governo do Tocantins no caso que envolve a desapropriação de terras no município de Campos Lindos, norte do estado. A senadora foi uma das beneficiadas na época.

O valor da causa do processo é de R$ 15,7 milhões. Na mesma decisão, a juíza designou audiência de conciliação entre o Governo e a senadora a fim de discutir a possibilidade de acordo.    

Tudo começou no final dos anos 90, quando o então governador de Tocantins, Siqueira Campos, considerou uma área de mais de 100 mil hectares como improdutiva e destinou a um projeto agrícola. Para isso, pequenos agricultores foram expulsos das terras. A ideia era impulsionar a agricultura e, para isso, o Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), dividiu a área em 44 lotes e vendeu a preços abaixo dos praticados no mercado na época.

A senadora Kátia Abreu, que na época era presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Tocantins, foi contemplada com o primeiro lote do Projeto Agrícola Campos Lindos e outros quatro. Na certidão, registrada no Cartório de Imóveis da cidade, consta que ela pagou na época apenas R$ 27.914,00 por uma área de 1.268 hectares.

Nove anos depois de ter comprado a fazenda para a qual deu o nome de Ouro Verde, Kátia Abreu vendeu a propriedade por R$ 4,4 milhões para a Sollus Mapito Participações, empresa que pertence a um fundo internacional de investimento.

Indenização

Inconformados, os antigos proprietários da terra questionaram o Governo do Estado na Justiça sobre as perdas que tiveram. A Justiça atendeu ao pedido e determinou uma indenização.

O governo de Tocantins diz que passou a notificar judicialmente os adquirentes dos lotes, entre eles Kátia Abreu, para pagar as indenizações ao antigo proprietário.

O Governo afirma ainda que a senadora tinha total consciência de que ao final da demanda expropriatória deveria procurar o Estado/vendedor e pagar o restante do valor devido pela aquisição do imóvel, contudo quedou-se inerte.

A assessoria da senadora ainda não se manifestou sobre o caso.