A Justiça determinou, nesta quinta-feira (14/12), a posse do vereador Lindisney Ferreira Rocha (UB) como presidente da Câmara Municipal de Rio dos Bois. A decisão foi assinada pelo juiz Ricardo Gagliardi, da 1ª Vara Cível de Miranorte.

A Câmara tem um de 10 dias para empossar o vereador, assim como os vereadores José do Bonfim Pereira de Sousa (vice-presidente); Jacinto da Silva Oliveira Neto (1º secretário), e Josevaldo Guimarães (2º secretário). Essa é a segunda decisão nesse sentido, e desta vez, foi estipulada multa de R$ 500 por dia, incidindo sobre cada vereador que não cumprir a respectiva determinação.

“O descumprimento da determinação acima, dará ensejo a pena de multa diária no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais), a ser cobrada individualmente daquele que descumprir a ordem judicial, limitada a 15 (quinze) dias, sendo convertida em favor dos Exequentes”, diz a decisão.

Entenda

A primeira decisão que determinou a posse dos vereadores ocorreu em 30 de junho deste ano, contudo, houve recurso de apelação para o Tribunal de Justiça que suspendeu a posse até julgamento de mérito do recurso. O recurso não foi reconhecido por ausência de requisitos mínimos para prosseguir, sendo reestabelecida a posse da Mesa Diretora.

A polêmica envolvendo o pleito da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024 começou em 2022, quando o presidente interino Raimundo Maurilio Alves dos Santos se negou a aceitar o resultado da 1ª Eleição realizada na Câmara Municipal de Rio dos Bois.

O vereador Lindisney Ferreira Rocha é representado pelos advogados Marcus dos Santos Vieira e Marcelo César Cordeiro. 

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