Briga judicial

Empresário do Tocantins cobra R$ 72,4 mi do BMG por intermediar negócios com Governo

Por Redação AF
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01/11/2017 15h40 - Atualizado há 1 semana
A empresa JK Empréstimos, sediada em Palmas (TO), iniciou em março desse ano uma batalha judicial contra o banco BMG cobrando o pagamento da 'singela' quantia de R$ 72,4 milhões. A empresa é representada pelo sócio administrador Osvaldo Durães, que foi candidato a deputado estadual nas eleições de 2014. O processo é uma Ação de Cobrança Cumulada com Danos Materiais e Morais, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Palmas, com o juiz Luis Otávio Fraz. Durães já viveu bons tempos e ganhou holofotes na mídia como emissário de 'primeiro escalão' do BMG. Em muitas das aparições, o empresário anunciou patrocínios a grandes clubes de futebol e jogadores em nome do banco. Mas esses bons tempos ficaram no período de novembro de 2010 a agosto de 2016, segundo a ação. A JK Empréstimo diz que tinha contrato com o BMG para intermediação de convênios, patrocínios, captações de recursos e operação estruturada de empresas, com Governos do Tocantins, Mranhão, Igeprev, Prefeituras de Gurupi (TO), Araguaína (TO) e Porto Nacional (TO), Manaus (AM), Campo Grande (MS), Macaé (RJ), Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, além de diversos Clubes de Futebol, atletas e ex-atletas. Durães entrava com sua expertise no mundo dos negócios abrindo as 'portas' no poder público a fim de que os servidores pudessem contratar empréstimos com desconto das parcelas em folha de pagamento. A ação diz que Durães "criou o entendimento necessário com o Governo do Estado do Tocantins, para abrir os espaços (políticos) desejados pelo BMG visando manter-se no atendimento dos empréstimos consignados". Para que isso fosse possível, ele alega que comprou 10 mil cestas básicas que o governo havia pleiteado junto ao banco para o natal solidário – no valor de R$ 600 mil. O empresário também afirma que fez a doação de R$ 2 milhões para pagamento de dívidas da campanha eleitoral. Contudo, a ação não menciona o ano e nem o candidato beneficiado. Mas, em novembro de 2010, início do contrato, o governador era Carlos Gaguim, tendo como sucessores Siqueira Campos, Sandoval Cardoso e Marcelo Miranda. Durães afirma que ficou acordado com o BMG taxa de 3% sobre os valores contratados mensalmente via empréstimos consignados durante a vigência do contrato. Porém, a ação diz que os valores informados pelo banco nunca corresponderam à realidade da contratação, com pagamentos sempre a menor. Mesmo assim, a empresa afirma que era obrigada a pagar patrocínios a atletas, clubes de futebol, prefeituras e governos com a promessa de ser ressarcida pelo BMG. O objetivo era manter a "boa relação e os convênios" relativos aos empréstimos consignados. Porém, segundo a ação, não houve ressarcimento. Com isso, a empresa alega que atrasou o pagamento de impostos e dívidas que lhe causaram prejuízos de ordem material e moral. O OUTRO LADO O BMG confirma que contratou a empresa JK e o empresário Osvaldo Durães para ampliar sua atuação nas regiões nordeste e centro-oeste do País. Contudo, diz que celebrou distrato dando "irrestrita quitação para nada mais exigir a qualquer título e a qualquer tempo", ou seja, que está tudo quitado.

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