<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;"><u><strong>Arnaldo Filho</strong></u><br /> <em>Portal AF Not&iacute;cias</em><br /> <br /> Foram publicados esta semana Decretos que revogam as doa&ccedil;&otilde;es de &aacute;reas no Distrito Agroindustrial de Aragua&iacute;na (DAIARA) realizadas &agrave; tr&ecirc;s empresas instaladas na cidade.<br /> <br /> De acordo com os Decretos, para a revoga&ccedil;&atilde;o das doa&ccedil;&otilde;es houve um procedimento administrativo onde as empresas tiveram direito &agrave; ampla defesa e contradit&oacute;rio.<br /> <br /> As decis&otilde;es consideram o fato do n&atilde;o cumprimento de cl&aacute;usulas contratuais e efetiva&ccedil;&atilde;o dos fins do objeto da doa&ccedil;&atilde;o, bem como a desist&ecirc;ncia das empresas nas referidas &aacute;reas.<br /> <br /> A Procuradoria Geral do Munic&iacute;pio se manifestou pela legalidade da constata&ccedil;&atilde;o e imediata anula&ccedil;&atilde;o dos termos de doa&ccedil;&otilde;es. Disse ainda que as doa&ccedil;&otilde;es foram realizadas ap&oacute;s o Decreto 294 de 17/09/1993, o qual determina os crit&eacute;rios de utiliza&ccedil;&atilde;o dos im&oacute;veis localizados no DAIARA.<br /> <br /> O Distrito Agroindustrial de Aragua&iacute;na tem a finalidade de fomentar a ind&uacute;stria no Munic&iacute;pio, sendo vedada a comercializa&ccedil;&atilde;o ou especula&ccedil;&atilde;o imobili&aacute;ria dos im&oacute;veis doados.<br /> <br /> <u><strong>Empresas desistem de investir no DAIARA</strong></u><br /> <br /> Apesar de terem recebido em doa&ccedil;&atilde;o os im&oacute;veis, duas das empresas simplesmente abandonaram as &aacute;reas sem nelas desenvolverem nenhuma atividade econ&ocirc;mica; j&aacute; a outra se manifestou expressamente ter desistido da &aacute;rea.<br /> <br /> <u><strong>As empresas</strong></u><br /> <br /> As referidas empresas s&atilde;o:<br /> <br /> DSS &ndash; Com&eacute;rcio E Reciclagem De Sucatas De Alum&iacute;nio e Ferro Ltda &ndash; &aacute;rea de 22.393,50 m&sup2;<br /> <br /> Frango Fort Com&eacute;rcio De Aves Ltda&nbsp; - 69.780,00 m&sup2;<br /> <br /> Emcam Engenharia Ltda - 25.200,00 m&sup2;<br /> <br /> <u><strong>Mais revoga&ccedil;&otilde;es</strong></u><br /> <br /> Em visita &agrave; C&acirc;mara de Vereadores no m&ecirc;s de abril, o Secret&aacute;rio de Desenvolvimento Econ&ocirc;mico, Josu&eacute; Luz, falou sobre os problemas encontrados no DAIARA. Segundo ele, &nbsp;at&eacute; aquela data o munic&iacute;pio j&aacute; havia revogado&nbsp; as doa&ccedil;&otilde;es de 25 lotes e 33 propriet&aacute;rios tinham sido notificados. Al&eacute;m disso, 82 &aacute;reas estavam em fase de an&aacute;lise j&aacute; que a destina&ccedil;&atilde;o industrial n&atilde;o havia sido constatada.<br /> <br /> <u><strong>Doa&ccedil;&otilde;es de &aacute;reas p&uacute;blicas dentro da cidade</strong></u><br /> <br /> Em mat&eacute;ria o <strong><em>AF Not&iacute;cias</em></strong>&nbsp;j&aacute; mostrou a que ponto chegou a farra de doa&ccedil;&otilde;es de &aacute;reas p&uacute;blicas onde deveriam ser constru&iacute;das pra&ccedil;as, parques, escolas e postos de sa&uacute;de. As informa&ccedil;&otilde;es s&atilde;o de um levantamento da Prefeitura de Aragua&iacute;na, atrav&eacute;s da Diretoria de Geoprocessamento da Secretaria Municipal de Planejamento.<br /> <br /> De acordo com os dados, das 274 &aacute;reas p&uacute;blicas em Aragua&iacute;na, 55 foram doadas, 91 invadidas, 50 est&atilde;o em uso efetivo abrigando pra&ccedil;as, creches, escolas e outros bens p&uacute;blicos, e apenas 78 ainda pertencem ao patrim&ocirc;nio p&uacute;blico.</span></div>