Até 40%

Entidades estudantis defendem sanção do projeto que reduz mensalidades no Tocantins

Um ofício foi encaminhado ao governador Mauro Carlesse.

Por Redação 577
18/06/2020 15h26 - Atualizado há 4 anos

Aulas estão suspensas desde o mês de março / Foto: Divulgação

Várias entidades universitárias do Tocantins enviaram ofício ao governador Mauro Carlesse (DEM) solicitando a sanção do projeto de lei n° 61, de 29 de março de 2020, que reduz em até 40% a mensalidade na rede privada de ensino do Tocantins.

Os estudantes justificam que as instituições reduziram seus custos durante a pandemia com as atividades a distância (EaD) e, por isso, deve haver a redução proporcional das mensalidades enquanto estiver em vigência o Plano de Contingência da Covid-19. Segundo os acadêmicos, isso não causaria impacto significativo, visto que as instituições estão com seus prédios fechados e tiveram redução no consumo de energia, água e insumos.

O projeto de lei prevê descontos que variam de 10% a 40%, conforme o número de estudantes de cada instituição.

- Unidades com 0 (zero) a 100 (100) alunos, 10% (dez por cento) de desconto.

- Unidades com 101 (cento e um) a 300 (trezentos) alunos – mínimo de 20% (vinte por cento) de desconto

- Unidade com mais de 301 (trezentos e um) alunos – mínimo de 30% (trinta por cento) de desconto.

- Nas unidades de ensino superior com metodologia de aulas presencias e mensalidades superior a R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais), independendo do número de alunos, o desconto será no mínimo de 40% (quarenta por cento).

Nilson Grimm, presidente da Liga Universitária do Tocantins, comentou o pedido. “Nós sabemos das dificuldades tanto dos professores quanto dos alunos nas atividades EaD e nos preocupamos com quem não tem acesso a uma internet de qualidade para dar continuidade aos estudos. Essa redução das mensalidades é importante para que os estudantes consigam se manter nas unidades de ensino. Não podemos comparar o poder econômico de uma instituição com o de uma família que mantém a duras penas o filho estudando, cenário esse agravado pela pandemia. Tem ainda a situação de quem perdeu o emprego e precisa pagar a mensalidade", disse.

O projeto já foi aprovado na Assembleia Legislativa e aguarda sanção ou veto do governador.

CONFIRA A NOTA

Brasília - DF, 15 de junho de 2020.

A Vossa Excelência

O Senhor

Governador Mauro Carlesse

Governo do Estado do Tocantins

Assunto: Aprovação do Projeto de Lei N°61 de 29 de março de 2020.

Prezado Senhor Governador,

1. Diante da pandemia declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), causada pelo COVID-19, a população mundial foi colocada em alerta em um cenário de instabilidade, incertezas, de risco às suas próprias vidas e de inquietude em meio a corrida na busca por formas de combate a disseminação do vírus bem como pela preservação da saúde das pessoas.

2. No Brasil, em 6 de fevereiro de 2020, o Governo Federal publicou a Lei nº 13.979 de medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública. A partir disso, se desencadeiam uma série de medidas por parte das instituições, empresas e governos municipais e estaduais. Dentre elas, assim como em diversos outros países, a suspensão de aulas em universidades e escolas: segundo dados da UNESCO em 18 de março deste ano, metade dos alunos do mundo todo se encontravam sem aulas.

3. No Tocantins, em 21 de março de 2020, o Governo do Estado declarou estado de calamidade pública, afetado pela confirmação de casos da COVID-19, configurando desastre que pode ser classificado e codificado de acordo com a Codificação Brasileira de Desastre – COBRADE.

4. A medida de isolamento é indispensável no combate à crise sanitária e de saúde por impedir aglomerações na escala de milhões de pessoas nas salas de aula e diminuir a transmissão e disseminação do vírus através dos professores e estudantes.

5.Sabendo que entidades de ensino particular continuam por ter suas atividades via EAD, solicitamos que seja sancionada o mais rápido possível o Projeto de lei n° 61 de 29 de março de 2020, que dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada no ensino durante o Plano de Contingência do novo coronavírus.

6. Com as atividades acontecendo via EAD, se reproduz de forma clara a diminuição dos custos (energia, água) e ate mesmo a diminuição da qualidade de ensino da rede privada, sendo inviável a cobrança do valor integral das mensalidades, vale ressaltar ainda a situação de vulnerabilidade econômica que milhares de famílias e estudantes passam neste período, tornando inviável o pagamento das mensalidades no valor praticado atualmente.

7. O Projeto de Lei n° 61 de 29 de março de 2020, pretende auferir a redução das mensalidades da rede privada no Estado do Tocantins de forma obrigatória, durante o período que durará a suspensão das atividades, o desconto será aplicado na razão de alunos matriculados nas instituições de rede privada na seguinte forma:

- Unidades com 0 (zero) a 100 (100) alunos, 10% (dez por cento) de desconto.

- Unidades com 101 (cento e um) a 300 (trezentos) alunos – mínimo de 20% (vinte por cento) de desconto

- Unidade com mais de 301 (trezentos e um) alunos – mínimo de 30% (trinta por cento) de desconto.

- Nas unidades de ensino superior com metodologia de aulas presencias e mensalidades superior a R$1500,00 (um mil e quinhentos reais), independendo do número de alunos, o desconto será no mínimo de 40% (quarenta por cento).

8. A Liga Universitária do Tocantins (LUT) vem a publica em defesa dos milhares de estudantes universitários que representa no Tocantins, unida as representações estudantis que subscrevem esta nota publica, solicitar empenho ao Governador Mauro Carlesse para que seja sancionada o projeto de lei, considerado por nós uma importante contribuição.

Na certeza da contribuição à juventude Tocantinense, nos colocamos a disposição para qualquer esclarecimento e para a construção e monitoramento das políticas educacionais.

Cordialmente,

Nilson Grimm

Liga Universitária do Tocantins

Iago Oliveira

Presidente Anabólica - Educação Física - UNIP

Ghyovanna Braga

Presidente Dopamina - Enfermagem - CEULP/ ULBRA

Julia Lima

Presidente Colapso- Eng Civil- Cesup

Rafael Meneses

Vice-Presidente Excelência - Direto - UniCatólica

Leonardo Barros