O ex-prefeito de Dianópolis, Padre Gleibson Moreira Almeida, teve as contas anuais consolidadas de 2019, penúltimo ano de sua gestão, rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE-TO).

Dianópolis é uma das cidades mais importantes do sudeste do Tocantins. Padre Gleibson foi prefeito do município de 2017 até 2020. O prefeito eleito no último pleito foi José Salomão (PT).

Entre as irregularidades, o TCE apontou que não houve contabilização dos vencimentos e vantagens dos servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Também cita contrariedade ao disposto no artigo 22, inciso I, da Lei nº 8.212/1991, uma vez que a apuração da alíquota de recolhimento da contribuição patronal referente ao RGPS atingiu apenas o percentual de 6,47% e 6,55% da receita base de cálculo.

A decisão destacada ainda inconsistências no registro das variações patrimoniais diminutivas relativas a pessoal e encargos.

O parecer prévio da Corte de Contas foi publicado no Boletim Oficial de número 2.958, disponibilizado nesta segunda-feira (21).

ABREULÂNDIA

O mesmo boletim também traz a rejeição das contas anuais consolidadas de Marivaldo Dias Lima, ex-prefeito de Abreulândia, referente ao exercício de financeiro de 2018.

Para tomar a decisão, o TCE destaca que Abreulândia instituiu Regime Próprio de Previdência, porém não classificou adequadamente as despesas, uma vez que não consta registro das remunerações e vantagens dos servidores vinculados ao RPPS nas contas contábeis adequadas. Outro motivo foi a existência de déficit financeiro.

As rejeições ainda serão analisadas pelos vereadores de Dianópolis e Abreulândia, que podem manter ou não as decisões do TCE. 

Veja as decisões do TCE aqui.

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