O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Palmas, José Lago Folha Filho (PSD), recebeu na ultima segunda-feira (16), representantes da comissão dos aprovados no quadro de reserva do concurso da Casa e prometeu cobrar do atual presidente, Marilon Barbosa (PSB) a nomeação dos servidores.

Outrora responsável pela realização do certame, Folha agora afirma que é necessário o aumento do número de funcionários efetivos. As declarações foram dadas durante entrevista a uma emissora de TV.

Para o ex-presidente, a posse dos candidatos é mais do que justa. "É mais do que justo chamar o quadro de reserva do concurso. Vou procurar o presidente e falar com a Mesa Diretora para tomar as providências para dar posse para esse pessoal”, disse.

Folha comentou a respeito da decisão da justiça que determinou a equiparação do quadro de funcionários da Casa numa proporção de 50% comissionados e 50% efetivos. Ele lembrou que antes de deixar a presidência, em dezembro do ano passado, chegou a exonerar alguns contratados. O vereador afirmou que decisão é para ser cumprida. “Determinação da justiça se cumpre. Espero que o presidente possa cumprir. Se ele descumprir é problema pra ele. Se ele pode evitar um problema” concluiu.

Protesto

Os aprovados têm feito reiteradas manifestações cobrando a nomeação dos aprovados. No último dia 03, os aprovados realizaram um apitaço nas dependências da Câmara cobrando dos parlamentares uma resolução para o problema.

Edital

O prazo dado pela Justiça venceu no dia 1º de agosto deste ano e, segundo os candidatos, não houve nenhuma demonstração de cumprimento da sentença por parte da nova Mesa Diretora.

Alegando ter cumprido a equiparação determinada pela justiça, a Câmara lançou no dia 31 de julho um edital para a contratação de 54 servidores terceirizados por R$ 9,1 milhões.

Suspensão

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou inquérito civil para investigar possível ilegalidade na contratação e cumprimento da sentença judicial que determina a exoneração de servidores comissionados, e suspendeu o edital.

Na ocasião, segundo os dados levantados pelo MPE, a Câmara Municipal possuía 381 cargos providos. Do total, 275 são de provimento em comissão e apenas 87 efetivos.