Proprietários de uma área de reserva ambiental que fica na região da Serra do Lajeado questionaram uma recente operação realizada no local por militares do Exército, integrantes do 22º Batalhão de Infantaria, sediado em Palmas.

De acordo a denúncia apresentada ao portal AF Notícias, no último sábado (12/2), os militares entraram na propriedade da reserva sob a alegação de que seria uma área de segurança e construíram uma cerca delimitando o local.

Conforme a família que reivindica o terreno, o Exército diz que a área foi doada pelo Governo do Tocantins por meio de decreto em 2009. Contudo, o referido decreto está sub judice, questionado por ação judicial anulatória, pois o mesmo possui sobreposição de matrículas, desapropriações indevidas e não indenizadas.

Conforme o Exército, o Decreto 3.673/2009, do Estado do Tocantins, doou legalmente o terreno à União em 16 de abril de 2009, tornando-o um bem público de uso especial. Desde então, é chamada de Área 2 nos registros do Exército Brasileiro, estando sob jurisdição militar e sujeita à administração do 22º BI. Por ser usada no treinamento das tropas, é considerada uma região de segurança. A área fica situada na Serra do Lajeado e possui 265 hectares. 

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ÁREA DA RESERVA AMBIENTAL

Segundo a família, a área cercada pelo Exército está inserida na propriedade Fazenda Bela Vista, tendo como proprietário legal o senhor Selman Arruda Alencar. A propriedade possui ao todo 261 hectares, sendo 113 destes destinados a Reserva Particular do Patrimônio Natural Bela Vista (RPPN). 

A RPPN é uma unidade de conservação de domínio privado e perpétuo, com objetivo de conservação da biodiversidade, sem que haja desapropriação ou alteração dos direitos de uso da propriedade. Dentro da área de reserva são desenvolvidos projetos de desenvolvimento sustentável e Turismo Ecológico. 

Segundo a família, foram plantadas 650 mudas de espécies nativas em 2021 a fim de reflorestar a mata ciliar da nascente da Cachoeira da Janela e estão previstas mais 1.500 mudas para 2022. Além disso, terá a implantação de trilhas de bicicleta e mountain bike, criação de viveiro de plantas nativas; projeto para firmar convênio com o Município de Palmas para implantação de visitas de alunos da Rede Municipal de Ensino para aprendizagem sobre Educação Ambiental e preservação do Meio Ambiente.

Abaixo, em verde escuro, está a área de reserva ambiental e o pontilhado da área total da propriedade.

Conforme a família, a propriedade possui registro no CAR - Cadastro Ambiental Rural, Certidão de Matrícula 25.586, Cadastro SIGEF e georreferenciamento. A mesma está em propriedade de Selman Alencar e na posse de sua família há mais de 50 anos.

EXÉRCITO CONTESTA ÁREA

A família afirma que a área contestada pelo Exército está sobreposta em sua divisa na matrícula da Fazenda Bela Vista, estando incorreta sua confrontação, o que está gerando desgaste dos proprietários perante a força e supremacia do Exército.

Ainda segundo a família, existe parecer técnico emitido em 15 de junho de 2020 pelo próprio Itertins (Instituto de Terras do Tocantins) afirmando que a área reclamada pelo Exército, de Matrícula 83.743, seja retificada para excluir a sobreposição que existe à Matrícula 25.586 da Fazenda Bela Vista. 

Por fim, a família disse que vai ajuizar nova ação judicial para que o Exército se retire da propriedade e remova também as cercas e divisas que foram colocadas. Reiterou ainda que já existem quatro ações judiciais correndo na Vara Federal, todas ajuizadas pela Família Alencar contra desapropriações indevidas e doações de terras irregulares.

Operação do Exército na área em questão / Foto: Divulgação/22º BI