A Polícia Civil do Tocantins deu início à abertura de uma grande investigação visando apurar a prática de desobediência a medidas sanitárias em Araguaína. Ao todo, 234 pessoas são suspeitas de descumprir decreto municipal com restrições para a contenção da Covid-19.

De acordo com o delegado Fernando Rizério Jayme, os casos foram registrados somente nos seis primeiros meses de 2021. Só o registro do Boletim de Ocorrência demandou 44 páginas, e as intimações já começaram a ser realizadas.

Os levantamentos investigativos foram acompanhados dos registros de autuações municipais requisitados pela delegacia junto à prefeitura, com uma lista de 250 autuações em estabelecimentos comerciais que descumpriram os decretos.

“Todo descumprimento das medidas impostas pela prefeitura municipal, via decreto, se enquadra no crime descrito no artigo 268 do Código Penal, com pena de até um ano de prisão prevista, independente de concordância ou aceitação das normas, pois não é uma recomendação. Os responsáveis pelos estabelecimentos estarão sendo processados, em sua grande maioria, bares, onde houve interdição, notificação e situações flagranciais de descumprimento”, explicou o delegado Fernando Rizério.

Uma investigação será aberta para apurar a cada seis meses possíveis infrações à legislação municipal. Novos procedimentos criminais serão instaurados para apurar crimes de desobediência, aos bares e estabelecimentos que descumprirem as ordens de interdição da prefeitura, reabrindo sem autorização.

O delegado ainda ressalta que denúncias podem ser realizadas por meio dos telefones 190 e 197. Se preferir, o denunciante também pode registar um Boletim de Ocorrência na delegacia virtual, que fica localizada na página da Secretaria da Segurança Pública.