A Prefeitura de Aparecida do Rio Negro, na região central do Tocantins, está sendo investigada por suposta ausência de concurso público destinado ao provimento de cargos efetivos. O prefeito do município é Suzano Lino Marques.

A investigação também apura o excessivo número de cargos comissionados e contratos temporários em detrimento de cargos de provimento efetivo.

A investigação é conduzida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO). Um inquérito foi instaurou no dia 20 de abril e é oriundo de uma apuração prévia que já estava sendo realizada.

A promotora de justiça Renata Castro Rampanelli afirma no inquérito que a análise de documentos encaminhados pela própria prefeitura demonstrou que existem atualmente no âmbito do Executivo Municipal 168 cargos de provimento efetivo para 52 comissionados e 141 contratos temporários.

Além disso, a prefeitura também informou que o último concurso público ocorreu em 27 de fevereiro de 2012, ou seja, há nove anos.

No inquérito, a promotora afirma que o concurso é a forma de provimento de cargos que melhor atende aos anseios da administração pública. Já as contratações temporárias, segundo ela, “não podem ser fundadas em cargos essenciais à administração, de caráteres, portanto, permanentes, mas sim a cargos de caráteres transitórios e excepcionais”.

O inquérito está disponível aqui.