O Governo do Tocantins começou, nesta terça-feira (14/7), mais uma etapa de entrega de cestas básicas. Até sexta-feira (17), a previsão é atender 8.400 famílias vulneráveis e trabalhadores afetados pela pandemia da Covid-19 em 29 municípios. 

Esta etapa vai atender os municípios de Abreulândia, Aguiarnópolis, Araguacema, Araguaína, Augustinópolis, Caseara, Campos Lindos, Carmolândia, Colméia, Colinas do Tocantins, Cristalândia, Dois Irmãos, Divinópolis, Guaraí, Ipueiras, Itaporã, Mateiros, Miracema, Monte Santo, Nazaré do Tocantins, Nova Rosalândia, Paraíso do Tocantins, Pindorama, Porto Nacional, Presidente Kennedy, Sandolândia, Santa Rosa, Riachinho e Sítio Novo.

As cestas foram adquiridas com recursos de emendas parlamentares. A distribuição teve início no dia 21 de março e já atendeu mais de 190 mil famílias dos 139 municípios. Só neste mês de julho já foram entregues mais de 20 mil cestas. 

As cestas estão sendo entregues com o apoio de entidades, associações, Centros de Referência de Assistência Social, Setas, Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins) e Secretaria de Educação e Cultura (Seduc).

Escolas e assentamentos rurais

O Governo também anunciou a distribuição de cestas básicas para famílias nos assentamentos rurais e escolas da rede municipal.  “Serão distribuídos um total de 14 mil kits, contendo alimentos e itens de higiene, sendo destinados para famílias de assentamentos rurais na região de Araguaína, entregues pelo Ruraltins. O Governo vai atender também alunos da rede municipal de ensino nos municípios do Bico do Papagaio, por meio da Seduc”, explica Tiago Costa, secretário executivo da Setas.      

O recurso é oriundo do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep-TO), baseado na Lei nº 3.015, de 30 de setembro de 2015, considerando a decisão plenária do dia 23 de março de 2020, (resolução nº 01/2020 de 31 de março de 2020).

Transparência e controle

Conforme o Governo, os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da Covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço http://www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul - Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde - Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.   

É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à Covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia. 

Legislação federal e estadual referente a este contexto está disponível para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19/.