O Governo do Tocantins protocolou 11 projetos junto à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – Codevasf, para a construção de mais 11 novas elevatórias na Bacia do Rio Formoso, localizada na região Sudoeste do estado. Os projetos estão orçados em R$ 30 milhões.

Na região está localizado o maior projeto de agricultura irrigada da América Latina. Produtos cultivados na área, entre eles arroz, feijão, semente de soja e frutas, chegam à mesa de milhares de brasileiros, além de serem exportados para outros países.

Segundo o Governo, as elevatórias foram projetadas para preservar as matas ciliares, com a água sendo estocada apenas na calha do rio durante o período de irrigação que compreende os meses de junho, julho e agosto.

 “Após esse período todos os equipamentos das elevatórias serão retirados deixando o rio livre para o acesso dos peixes e navegação”, detalhou o secretário Jaime Café.

NÍVEL CRÍTICO

Em julho deste ano, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) pediu à Justiça a suspensão das licenças de captação de água para irrigação e também das licenças para a operacionalização das barragens existentes na bacia do rio Formoso.

Na época, a Promotoria Regional Ambiental da Bacia do Alto e Médio Araguaia mostrou imagem de satélite da foz do rio Formoso para demonstrar que o rio já se encontrava em situação crítica com relação ao volume de água. 

Conforme o MPTO, os níveis de água medidos nas estações fluviométricas da Foz do Formoso e da Barreira da Cruz são os menores dos últimos anos, confirmando a condição hídrica severa.

Na altura da estação da Barreira da Cruz, o volume crítico foi atingido ainda em junho (63 centímetros de nível de água) e continuou a se agravar, chegando a apenas 38 centímetros em 26 de julho.

Segundo a Promotoria Ambiental, além da estiagem, contribuem para a crise hídrica a ineficiência do Estado em gerir e fiscalizar o uso da água, bem como o aumento da área de plantio irrigada na bacia do Rio Formoso (comprovado por imagens de satélite).

A Promotoria afirma, ainda, haver indícios de que empreendimentos agrícolas não vêm respeitando as licenças para uso dos recursos hídricos, realizando captações acima dos valores máximos permitidos.

TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS

Os projetos para implantação de mais 11 elevatórias no Rio Formoso serão analisados e seguem os trâmites administrativos como empenho e licitação. De acordo com o Governo, as propostas também estão de acordo com todas as legislações ambientais vigentes e seguem orientações de órgãos ambientais por meio de termo de referência elaborado pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).

Segundo o governo, com as novas elevatórias não haverá risco de episódios de escassez hídrica na região.

Participaram da reunião em Brasília o diretor de irrigação da Codevasf, Luiz Napoleao; o senador tocantinense Eduardo Gomes (MDB), importante articulador e apoiador na consolidação do projeto; o superintende da Associação dos Produtores Rurais do Sudoeste do Tocantins (Aproest), Wagno Milhomem; e o assessor da Aproest Rogério Lino Mota.