O Governo do Tocantins recontratou 178 profissionais da saúde, retornou 185 servidoras grávidas ou em licença-maternidade e ainda anunciou a extinção de 120 contratos temporários. Os nomes foram publicados no Diário Oficial do Estado dessa quarta-feira (16). 

Muitos dos servidores recontratados tinham sido dispensados no dia 1º de janeiro de 2019 juntamente com os mais de 15 mil contratos extintos. O Governo também retornou profissionais exonerados em dezembro de 2018.

Do total de gestantes que voltaram aos cargos, pelo menos 114 devem ser exonerados novamente após o fim da licença-maternidade. Elas trabalham em várias áreas, como saúde, educação e serviços gerais. 

As grávidas voltaram aos cargos após o Tribunal de Justiça mandar o Governo recontratar três médicas que tiveram o contrato de trabalho temporário extinto. Caso a decisão não fosse cumprida, o desembargador Marco Villas Boas arbitrou multa diária de R$ 500 até o limite de R$ 10 mil.

A Secretaria de Estado da Saúde justificou que o Governo não tinha conhecimento das gestantes quando publicou as exoneraçõres e acrescentou que as grávidas devem procurar o setor de recursos humanos e protocolar a documentação comprobatória do período gestacional, com exames de ultrassonografia  e laudos médicos para continuidade do vínculo trabalhista.