Governo sanciona nova lei que regulamenta data-base do funcionalismo público
Por Redação AF
Comentários (0)
29/04/2013 09h30 - Atualizado há 5 anos
<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;">Foi publicada na última sexta-feira, no Diário Oficial do Estado (DOE), a Lei nº 2.708, de 25 de abril de 2013, que fixa a revisão da data-base, reajuste salarial anual dos trabalhadores do Estado do Tocantins, para o dia 1º de maio. A lei concede ainda a revisão anual de 5,57% de reajuste aos profissionais e pensionistas, relativo ao período de outubro de 2011 e outubro de 2012.<br /> <br /> Segundo o documento, o dia 1º de maio será a data-base para revisão da remuneração dos ativos, militares, inativos, pensionistas e cartorários com benefícios reajustados na mesma proporção . Anteriormente, o reajuste acontecia no mês de outubro.<br /> <br /> Conforme o texto, o índice de 5,57% é incluso na folha de pagamento do mês de abril de 2013. A lei determina ainda que o pagamento dos valores retroativos referentes aos meses de outubro de 2012 a março de 2013 serão pagos em seis parcelas iguais, com início no mês de julho de 2013. (Jornal do Tocantins)</span></div>