Incra recebe posse de imóveis para implantação de território quilombola no Tocantins

Por Redação AF
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12/06/2013 10h15 - Atualizado há 1 mês
<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;">Nesta quinta-feira (13) o Incra recebe a posse de quatro im&oacute;veis rurais desapropriados para implanta&ccedil;&atilde;o do Territ&oacute;rio Quilombola Kalunga do Mimoso, localizado nos munic&iacute;pios de Arraias e Paran&atilde;, regi&atilde;o sudeste do Tocantins. O ato &eacute; resultado de decis&atilde;o judicial, que concedeu ao &oacute;rg&atilde;o a posse das &aacute;reas, e vai assegurar a titula&ccedil;&atilde;o das primeiras &aacute;reas desapropriadas no estado para uma comunidade quilombola.<br /> <br /> De acordo com o Incra, o ato de recebimento dos im&oacute;veis ser&aacute; realizado, &agrave;s 9 horas, na Fazenda Buriti, situada a 110 quil&ocirc;metros de Arraias. A posse das &aacute;reas ocorrer&aacute; em data especial para a comunidade Kalunga do Mimoso, que festeja, em 13 de junho, o seu padroeiro Santo Ant&ocirc;nio.<br /> <br /> <strong><u>Hist&oacute;rico</u></strong><br /> <br /> O Incra ajuizou as primeiras a&ccedil;&otilde;es visando a desapropria&ccedil;&atilde;o de &aacute;reas para implanta&ccedil;&atilde;o Territ&oacute;rio Kalunga no Tocantins, em dezembro de 2012. A decis&atilde;o expedida pela Vara da Justi&ccedil;a Federal em Gurupi concedeu ao &oacute;rg&atilde;o a posse dos im&oacute;veis rurais Areia, Buriti, Galil&eacute;ia e Santa Tereza, com &aacute;rea total de 7.056 hectares. Os propriet&aacute;rios desapropriados receberam mais de R$ 3,6 milh&otilde;es em indeniza&ccedil;&otilde;es pagas pela autarquia.<br /> <br /> A comunidade Kalunga do Mimoso foi reconhecida como quilombola pela Funda&ccedil;&atilde;o Cultural Palmares em 2005. O Incra elaborou e publicou o relat&oacute;rio t&eacute;cnico de identifica&ccedil;&atilde;o de delimita&ccedil;&atilde;o do territ&oacute;rio da comunidade em 2006. Ap&oacute;s julgamento das defesas apresentadas pelos propriet&aacute;rios de im&oacute;veis inseridos na &aacute;rea, a autarquia publicou em 2007 a portaria de reconhecimento oficial do territ&oacute;rio, que tem 57.465 hectares. Em 2010, foi publicado o decreto presidencial que autorizou e deu in&iacute;cio ao processo de desapropria&ccedil;&atilde;o dos im&oacute;veis rurais inseridos no territ&oacute;rio.<br /> <br /> A autarquia ajuizar&aacute; novas a&ccedil;&otilde;es para desapropriar mais 13 mil hectares com o objetivo de continuar o processo de regulariza&ccedil;&atilde;o e implanta&ccedil;&atilde;o do territ&oacute;rio. Com a desapropria&ccedil;&atilde;o de mais im&oacute;veis rurais, o Incra poder&aacute; emitir t&iacute;tulo coletivo para a comunidade, que n&atilde;o poder&aacute; negociar, dividir ou transferir as terras.<br /> <br /> <strong><u>Origem</u></strong><br /> <br /> A comunidade Kalunga do Mimoso &eacute; composta por mais de 250 fam&iacute;lias descendentes de antigos quilombos de escravos, que ocuparam no s&eacute;culo XVIII as terras situadas, hoje, nos munic&iacute;pios de Arraias e Paran&atilde;. O nome kalunga &eacute; refer&ecirc;ncia a uma planta nativa da regi&atilde;o, usada para combater vermes e problemas digestivos, de sabor amargo.<br /> <br /> O grupo descendente de escravos &eacute; composto por fam&iacute;lias que exploram as terras na regi&atilde;o na condi&ccedil;&atilde;o de posseiros h&aacute; v&aacute;rias gera&ccedil;&otilde;es. As principais atividades econ&ocirc;micas desenvolvidas s&atilde;o a agricultura de subsist&ecirc;ncia, com o cultivo de arroz, mandioca, milho e feij&atilde;o, e a produ&ccedil;&atilde;o de farinha.<br /> <br /> A regulariza&ccedil;&atilde;o do territ&oacute;rio beneficiar&aacute; a comunidade com o acesso &agrave; terra e o fim de conflitos pela posse de &aacute;reas na regi&atilde;o, assegurando direito constitucional das fam&iacute;lias descendentes de quilombos.</span></div>
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