Para pessoa física, o valor da parcela não pode ser inferior a R$ 250.
Os proprietários de veículos têm até 16 de janeiro de 2023 para pagar o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em parcela única com desconto de 10% no Tocantins.
O calendário foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (27) e também estabelece que o pagamento pode ser realizado até 16 de outubro, mas sem desconto.
Ainda há a possibilidade de parcelar o pagamento em até 10 vezes, desde que o valor da parcela não seja inferior a R$ 500 para pessoa jurídica e R$ 250 para pessoa física.
O DARE (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais) juntamente com o demonstrativo de débitos do imposto podem ser obtidos no portal da Secretaria da Fazenda ou nas agências de atendimento da pasta.