Denúncia do MPE

Jovem bacharel em direito é denunciada pelo MPE por atuar como falsa advogada em Araguaína

Por Redação AF
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22/03/2017 18h43 - Atualizado há 1 mês
Uma jovem bacharel em direito de Araguaína, cujas iniciais do nome são J.B.O, foi denunciada à justiça pelo Ministério Público Estadual (MPE) por exercício ilegal da profissão, crime previsto no art. 47 da Lei das Contravenções Penais. Segundo o promotor Benedicto de Oliveira Guedes Neto, que assina a denúncia protocolada nesta terça-feira (21), a jovem é funcionária pública municipal, mas se passou por advogada em várias ocasiões. No dia 14 de dezembro de 2016, a jovem teria anunciado que exercia a profissão de advogada na Central de Flagrantes e também na sede do Fórum. Ainda segundo a denúncia, ela inclusive acompanhou um preso na Delegacia, no mesmo dia, e presenciou todo o procedimento de lavratura do flagrante, além de ter se apresentado como advogada a uma agente de polícia. “No mesmo dia, após obter o alvará de soltura do preso, a denunciada dirigiu-se ao Fórum e conversou com o oficial de justiça e, após se apresentar como advogada, solicitou que ele desse cumprimento à ordem judicial”, relata a denúncia. Em outra oportunidade, a jovem compareceu à Sede da Polícia Rodoviária Federal para retirar um veículo e lá também se apresentou como advogada, e conseguiu a liberação do bem. Contudo, segundo o MPE, a jovem é apenas bacharel em direito e não possui a devida habilitação para exercer a advocacia, que exige a aprovação no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil.

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