Justiça anula interdição de igreja por falta de critérios técnicos

Por Redação AF
Comentários (0)

16/07/2013 13h46 - Atualizado há 2 meses
<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;">Em decis&atilde;o liminar expedida na manh&atilde; desta ter&ccedil;a-feira, 16,&nbsp; o juiz substituto da Comarca de Aragua&iacute;na&nbsp; Vandr&eacute; Marques e Silva, anulou o efeito da interdi&ccedil;&atilde;o da Igreja Miss&atilde;o Vida Nova Internacional e considerou como ato abusivo e ilegal, pois n&atilde;o foi usado nenhum crit&eacute;rio t&eacute;cnico.<br /> <br /> O templo foi lacrado na &uacute;ltima sexta-feira, 12, pelos Fiscais de Postura do Munic&iacute;pio de Aragua&iacute;na ap&oacute;s reclama&ccedil;&otilde;es de vizinhos relacionadas &agrave; perturba&ccedil;&atilde;o do sossego p&uacute;blico.</span><br /> <br /> <u><strong><span style="font-size: 14px;">Crit&eacute;rios</span></strong></u><br /> <br /> <span style="font-size:14px;">Segundo a decis&atilde;o, os crit&eacute;rios usados para a interdi&ccedil;&atilde;o da Institui&ccedil;&atilde;o religiosa violaram o artigo 14 do Pr&oacute;prio C&oacute;digo de Postura do Munic&iacute;pio.<br /> <br /> O Juiz entendeu&nbsp; que o ato praticado se deu sem qualquer respaldo t&eacute;cnico de medi&ccedil;&atilde;o do som produzido pela Igreja. A Lei Municipal estabelece que: <em>&ldquo;Os n&iacute;veis de intensidade de som ou ru&iacute;do obedecer&atilde;o as normas t&eacute;cnicas estabelecidas e ser&atilde;o controladas por aparelhos de medi&ccedil;&atilde;o de intensidade sonora, em &lsquo;decib&eacute;is.&rdquo;</em></span><br /> <br /> <strong><u><span style="font-size: 14px;">Outras medidas</span></u></strong><br /> <br /> <span style="font-size: 14px;">A Justi&ccedil;a entende que a interdi&ccedil;&atilde;o da igreja como uma medida excessiva, &ldquo;tendo em vista que, a mera falta de notifica&ccedil;&atilde;o dos representantes da igreja n&atilde;o justifica, por si s&oacute;, motivo para interromper as atividades religiosas do estabelecimento, sendo que neste caso, haveria outras medidas como a advert&ecirc;ncia e multa&rdquo;.</span><br /> <br /> <span style="font-size:14px;">A assessoria de comunica&ccedil;&atilde;o da prefeitura de Aragua&iacute;na preferiu n&atilde;o comentar a Decis&atilde;o Judicial.</span></div>
ASSUNTOS

Comentários (0)

Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.

(63) 3415-2769
Nas Redes
Nosso Whatsapp
063 9 9242-8694
Nosso Email
redacao@arnaldofilho.com.br
Copyright © 2011 - 2018 AF Notícias. Todos os direitos reservados.