<span style="font-size:14px;">Uma A&ccedil;&atilde;o Civil P&uacute;blica proposta pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual (MPE) em agosto de 2013 teve decis&atilde;o proferida esta semana. A ju&iacute;za Milene de Carvalho Henrique, da 2&ordf; Vara da Fazenda e Registros P&uacute;blicos, acatou as den&uacute;ncias e determinou que dentro de cinco dias o Estado do Tocantins abaste&ccedil;a todo o estoque de medicamentos do Hospital de Doen&ccedil;as Tropicais de Aragua&iacute;na (HDTA).<br /> <br /> De acordo com a Promotora de Justi&ccedil;a Ara&iacute;na Ces&aacute;rea Ferreira dos Santos D&#39;Alessandro, autora da A&ccedil;&atilde;o, apesar do Poder P&uacute;blico Estadual j&aacute; ter efetuado a doa&ccedil;&atilde;o do Hospital para a Universidade Federal do Tocantins (UFT), a continuidade do atendimento &agrave; comunidade ainda &eacute; uma obriga&ccedil;&atilde;o do Estado.<br /> <br /> <em>&ldquo;O estoque de medicamentos e insumos do Hospital &eacute; cr&iacute;tico, sendo que a situa&ccedil;&atilde;o j&aacute; foi informada ao Secret&aacute;rio Estadual de Sa&uacute;de e ao Pr&oacute;-reitor de Administra&ccedil;&atilde;o e Finan&ccedil;as da UFT. Caso o desabastecimento continue, ser&aacute; necess&aacute;ria a restri&ccedil;&atilde;o dos atendimentos de interna&ccedil;&atilde;o e o direcionamento dos pacientes para outras unidades de sa&uacute;de&rdquo;</em>, alerta a Promotora de Justi&ccedil;a.<br /> <br /> A magistrada determina, tamb&eacute;m, que o Secret&aacute;rio Estadual da Sa&uacute;de e o Reitor da UFT sejam notificados sobre a decis&atilde;o e que o diretor do Hospital informe se a falta de medicamentos foi repassada &agrave; comiss&atilde;o de transi&ccedil;&atilde;o. (Ascom - MPE)</span>