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Justiça manda Governo e Prefeitura pagarem tratamento e remédios de mulher com doença grave

A paciente mora na cidade de Alvorada, na região sul do estado.

Por Redação
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10/08/2020 11h39 - Atualizado há 1 mês
Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins

A Justiça do Tocantins determinou que o Governo do Estado e a Prefeitura de Alvorada garantam o fornecimento de medicamentos e tratamento de saúde a uma mulher que sofre de distúrbios imunológicos em estado grave.

A mulher reside em Alvorada, no sul do Tocantins, mas só conseguiu ser atendida por médico especialista em imunologia clínica e alérgica em Goiânia, após a frustração de todas as suas tentativas para obter atendimento em unidade de saúde do próprio município ou do Governo do Estado.

A decisão foi proferida na sexta-feira (7), a pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO). 

Segundo o relatório médico, o tratamento deve ser realizado ao longo dos próximos cinco anos, com administração de medicamentos específicos e vacinas manipuladas, além de acompanhamento periódico com médico especializado em alergia e imunologia.

O promotor de Justiça Anton Klaus Matheus Morais Tavares destacou que a doença está em estado avançado e a falta dos medicamentos e vacinas prescritas ocasionará danos irreversíveis à saúde da paciente.

Diante dos pedidos do Ministério Público, a Justiça Estadual concedeu tutela de urgência determinando ao Governo do Estado do Tocantins o imediato atendimento e o tratamento de saúde da paciente por médico imunologista e alergista, além do fornecimento dos medicamentos e vacinas prescritas pelo médico que atendeu a mulher em Goiânia.

A Justiça determinou, ainda, que a Prefeitura de Alvorada garanta o pagamento de todas as despesas de transporte e estada em cidade onde será ofertado o tratamento com médico especialista.

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