Justiça suspende reajuste 10,25% na tarifa de energia elétrica

Por Redação AF
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04/07/2013 10h52 - Atualizado há 1 mês
<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;"><u><strong>Da Reda&ccedil;&atilde;o</strong></u><br /> <br /> O Governo do Estado obteve decis&atilde;o em car&aacute;ter liminar para suspender o aumento de 10,25% na tarifa de energia do Tocantins. O reajuste passaria a valer a partir desta quinta-feira (04).&nbsp;<br /> <br /> A decis&atilde;o judicial, assinada na noite dessa quarta-feira, 3, pelo juiz Rafael Gon&ccedil;alves de Paula, estabelece uma multa di&aacute;ria de R$ 1 milh&atilde;o por dia, podendo chegar a R$ 100 milh&otilde;es, caso a Celtins aumente a tarifa de energia el&eacute;trica.<br /> <br /> Em of&iacute;cio &agrave; presidente Dilma Rousseff o Governador lembrou que o Tocantins &eacute; grande produtor de energia el&eacute;trica, exportando mais de 90%, ao passo que convive com a segunda maior tarifa do pa&iacute;s. &ldquo;A presidente da Rep&uacute;blica &eacute; o maior agente pol&iacute;tico do pa&iacute;s. Ela pode interceder sim&rdquo;, afirmou o procurador-geral.<br /> <br /> Ainda segundo o Governo, o Estado do Tocantins &eacute; dono de 49% das a&ccedil;&otilde;es da Celtins e n&atilde;o vem sendo comunicado de absolutamente nada.<br /> <br /> Em nota, o deputado C&eacute;sar Halum disse que &quot;sou oposi&ccedil;&atilde;o ao Governo do Estado, mas reconhe&ccedil;o que ele agiu, junto com a Procuradoria Geral, corretamente ao conseguir a liminar que impede o reajuste abusivo e desrespeitoso ao povo tocantinense&rdquo;.<br /> <br /> O parlamentar disse que ir&aacute; provocar o Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal e ainda hoje protocolar&aacute; o Decreto Legislativo, que se aprovado, impedir&aacute; de vez o aumento da energia no Estado.<br /> <br /> O deputado argumenta ainda que desde setembro do ano passado n&atilde;o houve investimento operacional e nem de manuten&ccedil;&atilde;o para justificar o aumento. Al&eacute;m disso, o Programa Luz Para Todos n&atilde;o fez sequer uma liga&ccedil;&atilde;o nesse per&iacute;odo no Tocantins.<br /> <br /> <u><strong>Celtins ir&aacute; cumprir decis&atilde;o</strong></u><br /> <br /> Por meio de nota, a Celtins afirmou que ir&aacute; cumprir decis&atilde;o&nbsp;</span><span style="font-size: 14px;">liminar expedida pelo Tribunal de Justi&ccedil;a do Tocantins (TJ-TO), assinada pelo juiz Rafael Gon&ccedil;alves de Paula que determina a imediata suspens&atilde;o do reajuste da tarifa de energia.<br /> <br /> A empresa disse ainda que ir&aacute; encaminhar a decis&atilde;o para a Ag&ecirc;ncia Nacional de Energia El&eacute;trica (Aneel) para conhecimento e discuss&atilde;o.</span></div>
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