O Governo do Tocantins decidiu manter mais de 250 servidores cedidos ao Tribunal de Justiça do Estado, o TJTO, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022.

A enorme quantidade de servidores do Poder Executivo cedidos ao Judiciário evidencia a necessidade urgente de concurso público para o tribunal. A seleção é aguardada desde 2018, quando o contrato com o Cebraspe (organizador) foi suspenso porque, segundo o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE), havia indícios de irregularidades no procedimento licitatório.

Na ocasião, estavam previstas apenas 30 vagas e formação de cadastro reserva para os cargos de analista judiciário, oficial de justiça e técnico judiciário. Contudo, o cargo de oficial de justiça foi extinto da estrutura administrativa do TJTO.

Os servidores que continuarão cedidos ao Judiciário integram o quadro de pessoal do Poder Executivo, Secretaria da Educação, Secretaria da Saúde, Secretaria da Segurança Pública, Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado (Ruraltins), Polícia Militar, Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e Universidade Estadual do Tocantins (Unitins).

As cessões foram mantidas com ônus para o requisitante (TJTO) ou para a origem (onde o servidor é lotado originalmente).

A relação completa consta no Diário Oficial do Estado (DOE) de número 5.971, publicado nesta terça-feira (23).

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