Proposta à AL

Mesários poderão ter isenção em concursos públicos no Tocantins; TRE envia projeto de lei

Os mesários são fundamentais para realização das eleições.

Por Redação
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14/09/2020 09h34 - Atualizado há 6 dias
Mesário

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) enviou à presidência da Assembleia Legislativa uma proposta de projeto de lei que isenta mesários do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos no Estado.

Conforme a proposta apresentada pelo presidente do TRE-TO, desembargador Eurípedes Lamounier, a isenção valerá para concursos públicos realizados no Tocantins pela administração pública direta e indireta, autarquias, fundações públicas e entidades mantidas pelo Poder Público estadual.

Para fazer jus à isenção, o eleitor deve ter participado de ao menos dois eventos eleitorais, seja eleição ordinária, suplementar, referendo e/ou plebiscito, consecutivos ou não. 

O documento foi encaminhado à presidência da Casa de Leis no dia 4 de setembro. “Esta é mais uma ação de interesse público e cidadania, que além de valorizar o trabalho dos mesários, também busca sensibilizar e estimular a sociedade tocantinense, especialmente os jovens, a participarem das eleições como voluntários, seja como mesário, seja como equipe de apoio, de modo a assegurar o pleno exercício do voto”, destacou o presidente do TRE-TO. 

A isenção de taxas já é realidade em estados como o Piauí (Lei nº 6.882/2015), Paraná (Lei nº 19.196/2017) e Rio Grande do Norte (Lei nº 9.643/2012), além do Distrito Federal (Lei nº 5.818/2017). 

Mesários

A cada eleição, a Justiça Eleitoral do Tocantins conta com a participação de mesários para realização dos trabalhos nas seções eleitorais. Durante a votação, eles compõem as mesas de votos e justificativas, fiscalizam e desempenham tarefas de logística e organização da seção para a qual foram designados. 

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