O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) definiu a lista sêxtupla destinada ao preenchimento da vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins pelo critério do Quinto Constitucional, durante sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (30/10).

Na sessão, os conselheiros julgaram as impugnações e requerimentos. Em seguida, realizaram a votação.

A lista ficou assim formada, por ordem alfabética, nos termos do § 1º, artigo 6º do Edital n. 001/2023 CSMP. Nenhum promotor de Justiça está entre os escolhidos, apenas procuradores.

• Ana Paula Reigota Ferreira Catini (procuradora de Justiça);
• João Rodrigues Filho (procurador de Justiça);  
• José Demóstenes de Abreu (procurador de Justiça);
• Leila da Costa Vilela Magalhães (procuradora de Justiça);
• Maria Cotinha Bezerra Pereira (procuradora de Justiça)
• Ricardo Vicente da Silva (procurador de Justiça).

No total, 11 membros do Ministério Público do Tocantins (MPTO) inscreveram-se para a vaga.

A lista sêxtupla formada pelo Conselho Superior do Ministério Público será encaminhada ao Tribunal de Justiça pelo procurador-geral de Justiça. Em sessão do Pleno, o Judiciário realizará nova votação para reduzir a quantidade de indicações, formando uma lista tríplice (3 nomes). Ao final, caberá ao governador do Estado realizar a escolha de um nome para desembargador.

Entenda

A Constituição Federal, em seu artigo 94, estabelece que um quinto das vagas dos tribunais do Poder Judiciário será preenchido por membros do Ministério Público e por representantes da advocacia, cabendo a estas duas categorias realizar indicações de forma alternada.

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