O Procurador-Geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior tornou sem efeito as portarias nº 600 e 606 de julho de 2018 que nomeou três novos promotores de Justiça no Tocantins. 

Segundo a assessoria do MPE, a medida foi tomada após publicação do Relatório de Gestão Fiscal do 2º Quadrimestre de 2018 que apontou que o Ministério Público Estadual (MPE) ultrapassou em 0,98% o limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Os aprovados afetados com a medida são: Saulo Vinhal da Costa, Eduardo Guimarães Vieira Ferro e Janete de Souza Santos.

Conforme o MPE, o Procurador-Geral seguiu orientação da Controladoria Interna do MPE que recomendou a adoção imediata de medidas a fim de adequar os gastos com pessoal ao limite prudencial previsto na LRF, que é de 1,90%.

“Apesar de todo o esforço feito pela Instituição no último quadrimestre, as frustrações da receita estadual foram determinantes para impedir nosso reenquadramento, razão pela qual tornamos sem efeito as nomeações”, destacou o PGJ.

Nesse sentido, a posse dos novos Promotores de Justiça Substitutos que prevista para esta sexta-feira (21), não será realizada.

O concurso para Promotor de Justiça do Ministério Público do Tocantins aconteceu em 2012 e ofertou 15 vagas, porém foi chamado um total de 34 candidatos, alcançando o cadastro de reserva. Desse total, 18 pediram exoneração ou desistiram da posse.

Atualmente, o Ministério Público Estadual conta com 119 membros ativos, sendo 107 Promotores e 12 Procuradores de Justiça.