MPE investiga desvios em contrato da Prefeitura de Araguaína com instituto que recebeu R$ 28 milhões
Por Redação AF
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06/02/2017 10h53 - Atualizado há 5 anos
Dois contratos de organizações sociais que prestaram serviços recentemente ao Município de Araguaína estão sendo investigados pelo Ministério Público Estadual (MPE) por suspeitas de irregularidades e desvios de recursos públicos. A Promotoria do Patrimônio Público instaurou dois inquéritos civis públicos, um deles contra o Instituto Sócio Educacional Solidariedade (ISES) e outro que investiga a Pró-Saúde – Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar. A suspeita de desvio de recursos públicos e lesão aos cofres municipais recai sobre o instituto ISES, que firmou Termo de Parceria em 2014 com o Município de Araguaína para a realização de programas complementares na área de educação voltados à melhoria dos índices de desenvolvimento da educação básica. Na época, o MPE questionou o contrato pode entender que se tratava apenas de uma terceirização ilícita de mão-de-obra, ou seja, contratação de pessoal sem concurso público. Naquele ano, a Prefeitura repassou aos cofres do instituto o montante de R$ 17.884.799,82. No ano seguinte (2015) foram mais R$ 10.029.262,38 – totalizando quase R$ 28 milhões. Naquele mesmo ano, o contrato foi rescindido devido a problemas judiciais enfrentados pelo instituto. Mais de 1.000 funcionários trabalhavam na prefeitura de Araguaína, nas áreas da educação e assistência social, contratados pelo ISES. Após serem demitidos, muitos não receberam os direitos trabalhistas. O MPE também suspeita que houve irregularidades na execução do contrato de gerência firmado com a Pró-Saúde. A Associação gerenciou e executou serviços no Hospital Municipal, Ambulatório de Especialidades e Unidade de Pronto Atendimento, entre 2009 e 2015. O inquérito investiga possível lesão aos cofres municipais. A Promotoria de Justiça já requisitou documentos nos dois casos investigados. O outro lado "A Prefeitura de Araguaína informa que todas as informações estão à disposição do Ministério Público Estadual (MPE) sobre os contratos do Instituto Socioeducacional Solidariedade (ISES) e da Pró-Saúde – Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar. Esclarece ainda que todos os processos de contratação da Prefeitura são realizados com transparência e obedecendo a legislação. Devido a essa transparência e efetividade, Araguaína foi a única cidade da Região Norte que recebeu o Prêmio do Tribunal de Contas da União (TCU) pela aplicação correta dos recursos públicos".