MPE requer licitação para transporte coletivo em Araguaína e fim do monopólio

Por Redação AF
02/07/2013 18h12 - Atualizado há 5 anos

<div style="text-align: justify;"> Da Redação No último dia 25 de junho, o Ministério Público do Tocantins, por meio do Promotor de Justiça Alzemiro Wilson Peres Freitas, interpôs petição junto ao Juizado da 1ª Vara de Fazenda e Registros Públicos de Araguaína requerendo a análise, em caráter de urgência, da Ação Civil Pública (ACP) que foi ajuizada ainda em maio de 2011. A ação relata as condições precárias do transporte público coletivo da cidade e requer medidas a serem adotadas pelo Município.</div> <div style="text-align: justify;"> Conforme o promotor, a temática é de grande interesse da população e tem ensejado manifestações em todo o País. Na Ação Civil, a Promotoria requer a concessão de liminar determinando ao prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas (PR), a realização e conclusão de licitação do serviço público de transporte coletivo de passageiros, na modalidade concorrência pública. Alzemiro Freitas ressalta que as duas manifestações que ocorreram recentemente em Araguaína colocaram em evidência a má qualidade do serviço de transporte coletivo disponível e o alto valor das tarifas. Em recente reportagem o AF Notícias mostrou que a tarifa de R$ 2,50, até então em vigor, era superior ao valor cobrando em 14 capitais brasileiras, evidenciando uma desproporção entre custo e prestação dos serviços. Diante disso, antes mesmo de acontecerem os protestos que levaram quase 9 mil pessoas às ruas em Araguaína, o prefeito Ronaldo Dimas anunciou uma redução de 0,15 centavos no valor cobrado.  Os manifestantes ainda reivindicam o fim do monopólio do transporte coletivo, melhor prestação de serviços, bem como melhorias na saúde, educação e segurança pública. </div>

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