MPF inaugura unidade em Araguaína nesta quinta; será a primeira no interior do TO

Por Redação AF
16/07/2013 14h54 - Atualizado há 5 anos

<div style="text-align: justify;"> O Ministério Público Federal no Tocantins inaugura oficialmente nesta quinta-feira, 18, a partir das 16h30, sua primeira unidade no interior do estado, acompanhando o processo de interiorização da Justiça Federal. A Procuradoria da República no Município de Araguaína (PRM-Araguaína) já funciona há cerca de uma semana em sua sede localizada na rua José de Brito Soares, 631, setor Anhanguera. Presentes na solenidade De acordo com o MPF/TO, estarão presentes na inauguração o procurador-chefe da Procuradoria República no Tocantins, João Gabriel Morais de Queiroz, o primeiro procurador da República lotado em Araguaína, João Raphael Lima, a procuradora da República em Araguaína, Aldirla Pereira de Albuquerque, e servidores do MPF. Estão confirmadas presenças de autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no município e no estado, do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério Público do Estado do Tocantins (MP/TO) e da sociedade civil organizada.  Municípios de atuação A procuradoria Aldirla Albuquerque conta em sua fase inicial de atuação com o assessoramento de três servidores para atender as demandas dos municípios sob a jurisdição da PRM-Araguaína, que é a mesma da Vara da Justiça Federal em Araguaína. Abrange os municípios de Aguiarnópolis, Ananás, Angico, Aragominas, Araguanã, Araguatins, Arapoema, Augustinópolis, Axixá do Tocantins, Babaçulândia, Bandeirantes do Tocantins, Barra do Ouro, Bernardo Sayão, Brasilândia do Tocantins, Buriti do Tocantins, Cachoeirinha, Campos Lindos, Carmolândia, Carrasco Bonito, Colinas do Tocantins, Couto de Magalhães, Darcinópolis, Esperantina, Filadélfia, Goiatins, Itaguatins, Itaporã do Tocantins, Juarina, Luzinópolis, Maurilândia, Muricilândia, Nazaré, Nova Olinda, Palmeirante, Palmeiras do Tocantins, Pau d'Arco, Piraquê, Praia Norte, Presidente Kennedy, Riachinho, Sampaio, Santa Fé do Araguaia, Santa Terezinha  do Tocantins, São Bento do Tocantins, São Miguel do Tocantins, São Sebastião do Tocantins, Sítio Novo do Tocantins, Tocantinópolis, Tupiratins, Wanderlândia e Xambioá A estratégia nacional de interiorização do Ministério Público Federal visa a prestar um melhor serviço público e colaborar para a efetividade dos direitos coletivos e difusos da sociedade. A inauguração da PRM/Araguaína mostra-se como um importante avanço no cumprimento da missão constitucional da instituição na região norte do Tocantins. Já está criada por intermédio de portaria da Procuradoria Geral da República a Procuradoria da República no Município de Gurupi, que funciona provisoriamente em Palmas até a conclusão de suas instalações físicas. Atuação do MPF Cabe ao MPF a defesa dos direitos sociais e individuais indisponíveis, da ordem jurídica e do regime democrático. As funções do MPF incluem também a fiscalização da aplicação das leis, a defesa do patrimônio público e o zelo pelo efetivo respeito dos poderes públicos aos direitos assegurados na Constituição. O MPF atua em todo o Brasil e em cooperação com outros países. Defende os interesses previstos na Constituição e nas leis federais, como os direitos humanos, a correta aplicação das verbas federais em educação, saúde e segurança, a proteção do meio ambiente, dos índios, das crianças, dos adolescentes e dos idosos, a preservação do patrimônio cultural, o acesso a serviços públicos de qualidade, quando financiados por recursos federais, e o combate à corrupção. Qualquer cidadão tocantinense pode informar irregularidades ao MPF, por escrito ou em depoimento e pelo site <a href="http://www.prto.mpf.gov.br" target="_blank">www.prto.mpf.gov.br</a>.</div>

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