MPF quer anulação de contrato para construção de ponte no Rio Araguaia

Por Redação AF
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06/05/2013 15h38 - Atualizado há 3 anos
<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;">Em of&iacute;cio encaminhado ao diretor geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Jorge Ernesto Pinto Fraxe, a Procuradoria da Rep&uacute;blica no Munic&iacute;pio de Aragua&iacute;na solicitou o encaminhamento de informa&ccedil;&otilde;es a respeito da rescis&atilde;o do contrato firmado para constru&ccedil;&atilde;o da ponte sobre o rio Araguaia entre as cidades de Xambio&aacute; e S&atilde;o Geraldo, na divisa dos estados do Tocantins e Par&aacute;. Em ac&oacute;rd&atilde;o proferido pelo plen&aacute;rio do Tribunal de Contas da Uni&atilde;o foi determinada a anula&ccedil;&atilde;o da concorr&ecirc;ncia e seu respectivo contrato, al&eacute;m da realiza&ccedil;&atilde;o de novo procedimento licitat&oacute;rio.<br /> <br /> As informa&ccedil;&otilde;es solicitadas t&ecirc;m como finalidade a certifica&ccedil;&atilde;o de que o contrato foi rescindido ap&oacute;s a decis&atilde;o da corte de contas. A Procuradoria da Rep&uacute;blica de Aragua&iacute;na requer que seja informada tamb&eacute;m a atual situa&ccedil;&atilde;o dos procedimentos para a nova licita&ccedil;&atilde;o, e que seja encaminhada a c&oacute;pia da rescis&atilde;o do conv&ecirc;nio realizado entre o DNIT e o Governo do Estado do Tocantins. Foi estabelecido prazo de dez dias a contar do recebimento do of&iacute;cio para resposta formal e escrita &agrave; solicita&ccedil;&atilde;o ministerial.<br /> <br /> O ac&oacute;rd&atilde;o do TCU e a confirma&ccedil;&atilde;o de seu cumprimento pela PRM-Aragua&iacute;na s&atilde;o parte de inqu&eacute;rito civil p&uacute;blico instaurado em fevereiro de 2013 com objetivo de acompanhar a rescis&atilde;o do contrato firmado para constru&ccedil;&atilde;o da ponte sobre o rio Araguaia e realiza&ccedil;&atilde;o de nova licita&ccedil;&atilde;o ap&oacute;s auditorias do TCU constatarem sobrepre&ccedil;o de aproximadamente R$ 77 milh&otilde;es no contrato firmado para a execu&ccedil;&atilde;o da obra. Tanto a rescis&atilde;o do contrato como a nova licita&ccedil;&atilde;o t&ecirc;m como respons&aacute;veis o Estado do Tocantins e o DNIT. O prazo inicial estabelecido para envio pelo DNIT de informa&ccedil;&otilde;es a respeito das determina&ccedil;&otilde;es do ac&oacute;rd&atilde;o n&atilde;o foi cumprido.</span></div>
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