O Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendou que o prefeito de Conceição do Tocantins, Paulo Rocha, adote as providências necessárias para intensificar as ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus na cidade.

Nos últimos 12 dias, foram registrados três óbitos. Nesse mesmo período, o número de pessoas diagnosticadas com a covid-19 subiu de 5 para 13 casos, o que representa um aumento de 260%.

A Promotoria de Justiça de Arraias recomendou que a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, Vigilância Sanitária Municipal e forças policiais, estabeleça medidas restritivas emergenciais para favorecer o isolamento social, pelo menos nos próximos 15 dias.

Segundo o promotor de Justiça João Paulo Neumann Marinho da Nóbrega, a prefeitura deveria alterar o decreto municipal nº 134/2020 “para evitar aglomeração de pessoas mormente em bares, estabelecimentos comerciais que vendam bebidas alcoólicas para consumo no local e outros estabelecimentos, ressalvando-se os casos de serviços públicos e atividades estritamente essenciais”.

A recomendação foi expedida nesta quinta-feira (06). A prefeitura tem cinco dias para encaminhar à Promotoria de Justiça de Arraias a resposta com a indicação das medidas adotadas.

Em caso de não atendimento da recomendação, o MPTO disse que adotará as providências necessárias para apurar a responsabilização administrativa e criminal dos agentes públicos envolvidos.

(Luiz Melchiades/MPTO)