O Ministério Público do Tocantins (MPTO) afirmou que vem acompanhando, por meio de inquérito civil público, as nomeações de servidores comissionados no município de Araguaína.

Esse acompanhamento visa apurar possíveis irregularidades, em razão de existir um concurso público em vigência para provimento de cargos efetivos na prefeitura da cidade.

Para evitar eventual violação ao princípio do concurso público, uma recomendação foi expedida anteriormente para que o prefeito Wagner Rodrigues (SD) se abstivesse de nomear contratos temporários para o exercício de funções com atribuição idêntica ou assemelhada às dos cargos para os quais existem candidatos aprovados no concurso público.

Na recomendação, foi destacado que as contratações temporárias dessa natureza só poderiam ser cogitadas após a nomeação de todos os candidatos aprovados no concurso, inclusive daqueles que compõem o cadastro reserva.

Em resposta, o Município informou, com documentos comprobatórios, ter efetuado a nomeação e posse da quase totalidade dos candidatos que foram aprovados, inclusive além da quantidade de vagas estabelecida no edital. Dessa forma, teria atendido à recomendação do MPTO e obedecido ao princípio do concurso público.

A 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína afirmou, porém, que continuará vigilante quanto às contratações temporárias, sendo que, no momento, não existem indicativos de irregularidades, haja vista que as contratações temporárias vêm sendo realizadas para o desempenho de atividades diversas dos cargos efetivos ofertados no último concurso público, de acordo com as informações prestadas.

O MPTO também considera o fato de que, dentro do prazo de validade do concurso, a administração deve escolher o melhor momento para novas nomeações, notadamente no que se refere aos aprovados fora do número de vagas do edital.