Notícias do Tocantins - A Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu R$ 1.306.312,67 para 33 municípios do Tocantins. O valor é referente à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) de julho de 2024, arrecadada em junho.

Entre os municípios que receberam os maiores valores estão Bandeirantes do Tocantins (R$ 375.227,39), Almas (R$ 247.479,26) e Natividade (R$ 173.959,58). Porém, muitos outros municípios receberam repasses irrisórios, inferiores a 5 mil reais.

Bandeirantes sedia a empresa Caltins Calcário Tocantins, uma das maiores do setor mineral. Já em Almas, tem a Aura Minerals -- uma mineradora canadense com foco na exploração, desenvolvimento e operação de projetos de ouro, cobre e outros metais. O município de Natividade também abriga várias empresas do setor de mineração.

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Em todo o país, foram distribuídos cerca de R$ 431 milhões a estados, Distrito Federal e municípios produtores de minérios. Destes, R$ 86.261.911,58 foram destinados às unidades federativas, enquanto R$ 345.047.638,95 foram divididos entre 2.128 municípios.

Alexandre Sion, advogado especialista em mineração, informa que grande parte do valor recolhido do título de CFEM é destinado aos municípios, trazendo uma receita significativa para esses entes.

"Considerando que a atividade mineradora tem como uma de suas características o exaurimento do jazigo, isso é, o minério tem data para acabar, o recebimento da CFEM pelos municípios proporciona recursos para planejar, fomentar e executar diversificação econômica nas atividades, buscando assim a sustentabilidade socioeconômica dos municípios para além da mineração", explica.

Confira a relação dos municípios Tocantins:

• Bandeirantes do Tocantins: R$ 375.227,39
• Almas: R$ 247.479,26
• Natividade: R$ 173.959,58
• Formoso do Araguaia: R$ 85.087,11
• Nova Rosalândia: R$ 33.671,64
• Lagoa da Confusão: R$ 30.823,72
• Araguaína: R$ 18.343,17
• Palmas: R$ 14.186,38
• Arraias: R$ 10.168,20
• Pugmil: R$ 6.716,24
• Filadélfia: R$ 5.062,29
• Araguaçu: R$ 3.614,04
• Aparecida do Rio Negro: R$ 3.370,66
• Paraíso: R$ 3.282,11
• Guaraí: R$ 2.579,33
• Porto Nacional: R$ 2.092,76
• Taipas: R$ 1.508,24
• Araguanã: R$ 903,47
• Palmeirante: R$ 850,18
• Chapada da Natividade: 679,35
• Tupirama: R$ 433,80
• Pau D'Arco: R$ 402,23
• Tupiratins: R$ 330,54
• Tocantinópolis: R$ 305,81
• São Miguel: R$ 248,87
• Cristalândia: R$ 22,87
• Araguatins: R$ 161,01
• Divinópolis do Tocantins: R$ 141,27
• Miracema: R$ 128,52
• Dianópolis: R$ 34,18
• Itaguatins: R$ 24,05

Compensação Financeira pela Exploração Mineral 

A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) foi estabelecida pela Constituição de 1988 como uma contrapartida financeira paga pelas empresas mineradoras aos estados, Distrito Federal e municípios pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios.

Segundo um estudo da revista "Brasil Mineral", divulgado em agosto de 2023 em parceria com o Brasil 61, desde 2017, a CFEM tem sido calculada com base no faturamento bruto das empresas que exploram minerais no Brasil. Esse método resultou no aumento dos repasses para estados e municípios, subindo de R$ 1,8 bilhão em 2017 para R$ 3 bilhões em 2022.

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