O presidente Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins, Gedeon Pitaluga, e dirigentes da instituição se reuniram nesta sexta-feira (11) com o secretário-chefe da Casa Civil do Estado, Rolf Vidal, para discutir sobre regularização fundiária. 

Este ano o Tocantins terá um grande avanço em relação a regularização fundiária de áreas rurais e urbanas. Isso porque, em julho, o Governo do Estado lançou o programa ‘Essa Terra é Nossa’, para viabilizar a substituição de títulos paroquiais por definitivos a mais de 80 mil proprietários de terras no Tocantins. A regularização fundiária assegura o direito social à moradia, de modo a garantir a função social da propriedade e o bem-estar da população.

Na reunião desta sexta-feira, foram abordados os aspectos normativos que irão regulamentar a Lei, destacando a necessidade da assistência jurídica a todas as pessoas contempladas pelo programa de um profissional inscrito na Ordem dos Advogados do Tocantins.

“A iniciativa do Governo do Estado é fundamental para o desenvolvimento econômico, sobretudo em uma região essencialmente agropecuária. A OAB/TO reconhece a sensibilidade do Governo em preservar a segurança jurídica e sublinha a necessidade da atuação de advogados e advogadas tocantinenses na representação processual, realçando o papel da advocacia na promoção da cidadania”, destacou o presidente Gedeon Pitaluga.