A Prefeitura de Palmas editou uma portaria com novas regras para obtenção de benefícios eventuais enquanto durar a pandemia da covid-19. O documento foi publicado no Diário Oficial de Palmas desta terça-feira (24).

Auxílio funeral, auxílio natalidade, cestas básicas e auxílio passagens são os benefícios regulamentados pela portaria. O objetivo é garantir a oferta regular de ações socioassistenciais voltadas, principalmente, à população mais vulnerável e em risco social de Palmas.

“Estamos com a retomada dos atendimentos presenciais e, por isso, é necessário esclarecer quais benefícios devem ser solicitados presencialmente nos Centros de Referência de Assistência Social ou em outros equipamentos”, explica a secretária de Desenvolvimento Social, Simone Sandri.

A solicitação de auxílio funeral (concessão pelo poder público de urna funerária, translado delegado à funerária de plantão para velório em local indicado pela família e depois até o local do sepultamento) ou ainda, de auxílio natalidade (concessão de gêneros para recém-nascidos) e de auxílio passagens (concessão de passagem intermunicipal ou interestadual) devem ser feitas presencialmente no setor do Plantão Social da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes), no Edifício Buriti.

Já os pedidos de cestas básicas deverão ser feitos presencialmente nos equipamentos da Sedes como, por exemplo, os Centros de Referência de Assistência Social (Cras).

“Todas as normas de segurança da Vigilância Sanitária e do Comitê de Operações de Emergência em Saúde (COE Palmas Covid-19) estão sendo observadas com o intuito de proteger os usuários e os servidores. O acesso aos serviços é nossa meta maior e, por isso, buscamos os melhores meios para chegar até as famílias que precisam destes auxílios”, destaca a secretária Simone.

A Sedes informou ainda na portaria que, em casos de óbito ocorrido por covid-19, as equipes municipais seguirão as orientações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no que tange às normas para velório e sepultamento.

Para entrar em contato com a equipe do Plantão Social da Sedes, o cidadão deve ligar de segunda a sexta-feira, das 7 às 19h, no telefone (63) 99237-5282.

A portaria pode ser conferida aqui.