O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) publicou edital de credenciamento nº 004/2022 para as áreas de intérpretes especializados ou tradutor de Língua Brasileira de Sinais (Libras), guia-intérprete, ledor e intérprete ou tradutor de leitura labial. O prazo de inscrições está aberto desde o dia 1º de junho de 2022.

Segundo o edital, o credenciamento visa atender as demandas de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência, no âmbito do Poder Judiciário do Tocantins, em todas as comarcas e/ou unidades administrativa e judiciais que identificarem a necessidade dos serviços, de acordo com as demandas apresentadas, nas formas simultânea ou consecutiva, ao vivo ou ensaiada, gravada ou não, com cessão de uso de imagem e voz, presencial ou remotamente, em locais previamente estabelecidos.

O edital pode ser acessado aqui, e destaca cada uma das funções.

O edital aponta ainda que o credenciamento de profissionais especializados atende aos preceitos da Resolução CNJ nº 401 de 16/06/2021, a qual dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão.

Os interessados podem acessar o formulário de inscrição aqui.

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