A Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias do Governo do Tocantins contratou a empresa Martyn Derek Wright - ME (Inglês Mesmo!), com o objetivo de oferecer curso de Língua Inglesa para os servidores envolvidos em atividades relacionadas ao mercado de carbono.

O valor do contrato é de R$ 43.920,00. A portaria é assinada pelo Diretor-Presidente da companhia, Aleandro Lacerda Gonçalves, e foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (17/01).

A contratadação ocorreu mediante dispensa de licitação, com fundamento no art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 e suas alterações.

O Tocantins foi o primeiro estado do Brasil a negociar créditos de carbono no mercado internacional e assinou contrato com uma empresa suíça durante a COP27, a conferência do clima.

• Tocantins assina contrato com empresa da Suíça na COP27 para venda de créditos de carbono

Justificativas para a dispensa de licitação

1. Natureza da Despesa: A despesa não se refere à parcela de uma mesma compra ou serviço de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez.

2. Preços de Mercado: Os preços praticados pela empresa contratada foram considerados de acordo com os valores de mercado. As propostas orçamentárias, que embasaram a decisão, estão devidamente justificadas no processo administrativo.

3. Parecer Jurídico: O Parecer Jurídico nº 11/2024, dado pela Assessoria Jurídica da Companhia, argumentou a possibilidade da dispensa, consolidando a base legal para a tomada de decisão.

Fiscais

Considerando a necessidade de acompanhamento fiscal em todos os contratos públicos, os servidores públicos Makson Daniel Fernandes Santos e Leileane Noveli Martins foram designados para ocuparem, respectivamente, os cargos de titular e suplente no exercício da função de fiscal do contrato.

• Acompanhe diariamente as notícias do Tocantins pelos nossos canais no WhatsApp, Telegram, Facebook, Twitter e Instagram.