Foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (9) a Portaria nº 047/2019, que dispõe sobre a anulação definitiva do concurso público da Polícia Militar do Tocantins, destinado ao provimento de 40 vagas ao cargo de Oficial e 1.000 vagas ao cargo de Soldado. O certame recebeu 86.523 inscrições.

A portaria cita que foi apurado, através de Processo Administrativo nº 2018/09030/000462,  o “descumprimento de obrigações contratuais pela empresa Assessoria em Organização de Concursos Públicos Ltda (AOCP), por cometimento de irregularidades na execução da primeira etapa do certame, as quais comprometeram a validade e a credibilidade dos certames em comento”. Houve fraude e violação do sigilo das provas.

Em 16 de abril, a PM já havia rescindido o contrato com a banca organizadora e aplicado multa compensatória. Na época, a empresa recorreu da decisão administrativa, mas não conseguiu reverter o caso.

Devolução das inscrições

Segundo a PM, no decorrer do processo administrativo, a empresa AOCP foi solicitada a fornecer os nomes e CPFs dos candidatos, a fim de se iniciar o processo de devolução de inscrições. Entretanto, a empresa se negou a fornecer tais dados durante o andamento do processo.

Por isso, a empresa foi formalmente solicitada a entregar os dados dos inscritos em 3 dias úteis. Porém, a AOCP respondeu que fornecerá em até 15 dias úteis, contados a partir 28 de agosto de 2019, cujo prazo ainda não se esgotou.

“Sendo assim, a Polícia Militar aguarda tão somente o encaminhamento das informações solicitadas, pela empresa Assessoria em Organização de Concursos Públicos Ltda (AOCP), para alimentar o banco de dados e, assim, iniciar o processo de devolução das inscrições”, diz a nota da corporação.

Será publicado um edital no Diário Oficial do Estado com as regras para devolução do dinheiro. A PM disse que também disponibilizará link no seu site, com todas as informações para que os candidatos possam efetuar o ressarcimento.

A PM não comentou sobre o andamento do novo concurso. Há um grande déficit no efetivo policial no Tocantins.