<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size: 14px;">Esta ter&ccedil;a-feira, 30 de abril, &eacute; o &uacute;ltimo dia para o pagamento, sem juros e multas, do IPTU 2013 e para ades&atilde;o ao programa de parcelamento de d&eacute;bitos com o munic&iacute;pio, o REFIS.</span><br /> <br /> <span style="font-size:14px;">Os propriet&aacute;rios de im&oacute;veis em Aragua&iacute;na devem retirar o boleto de IPTU, sem taxa de emiss&atilde;o, no site da prefeitura (<a href="http://www.araguaina.to.gov.br" target="_blank"><u><strong>www.araguaina.to.gov.br</strong></u></a>) e pagar em qualquer banco, lot&eacute;ricas ou na Secretaria da Fazenda, na Rua Ademar Vicente Ferreira, esquina com a Rua 7 de Setembro, no centro. Ap&oacute;s o dia 30, o cidad&atilde;o pagar&aacute; a taxa com juros e multas.<br /> <br /> J&aacute; para aderir ao REFIS, o contribuinte deve ir at&eacute; &agrave; Sefaz do munic&iacute;pio e se inscrever no programa.&nbsp; O &oacute;rg&atilde;o atende o p&uacute;blico das 8 &agrave;s 12 horas e das 14 &agrave;s 18 horas. Mais informa&ccedil;&otilde;es no telefone 3411-7159<br /> <br /> <strong><u>IPTU</u></strong></span><br /> <br /> <span style="font-size: 14px;">Ao entrar na p&aacute;gina da prefeitura, clique no link &ldquo;Retire seu IPTU aqui&rdquo;. Preencha o campo &ldquo;N&uacute;mero de Inscri&ccedil;&atilde;o&rdquo;, com o n&uacute;mero de matr&iacute;cula do im&oacute;vel, ou o campo &ldquo;CPF/CNPJ&rdquo;. Em seguida, digite as letras que aparecem no quadro da chave de seguran&ccedil;a.</span><br /> <br /> <span style="font-size:14px;">O IPTU &eacute; uma das principais fontes de arrecada&ccedil;&atilde;o do poder municipal. Para 2013, a estimativa da Secretaria da Fazenda &eacute; receber R$ 8.458.891,30 de IPTU, Taxa do Lixo e ISTI &ndash; Imposto Sobre Transi&ccedil;&atilde;o de Im&oacute;veis</span><br /> <br /> <u><strong><span style="font-size: 14px;">REFIS</span></strong></u><br /> <br /> <span style="font-size: 14px;">O programa concede descontos de 20% a 100% em juros e multas e parcelamento em at&eacute; 60 meses. Pessoas f&iacute;sicas e jur&iacute;dicas que possuem d&iacute;vidas com a Prefeitura podem aderir ao REFIS para quitar seus d&eacute;bitos. A parcela m&iacute;nima para pessoas f&iacute;sicas ser&aacute; de R$ 100,00 e para as jur&iacute;dicas, R$ 200,00</span><br /> <br /> <span style="font-size:14px;">O programa engloba os tributos vencidos at&eacute; 31 de dezembro de 2012 e referentes ao Imposto Sobre Servi&ccedil;os de Qualquer Natureza &ndash; ISSQN, Imposto Predial e Territorial Urbano &ndash; IPTU e ainda Cr&eacute;dito Educativo, Programa de Apoio ao Pequeno Empreendedor &ndash; PAPE e multas aplicadas pela Vigil&acirc;ncia Sanit&aacute;ria e pela Fiscaliza&ccedil;&atilde;o de Postura. Estima-se que pessoas f&iacute;sicas e jur&iacute;dicas devam aproximadamente R$ 54 milh&otilde;es &agrave; Prefeitura.<br /> <br /> Ap&oacute;s esta data, os d&eacute;bitos n&atilde;o pagos ou n&atilde;o parcelados ser&atilde;o&nbsp; inscritos em d&iacute;vida ativa, enviados para execu&ccedil;&atilde;o judicial e protestados</span></div>