Tocantins

Prefeito faz acordo com MPTO para convocar aprovados em concurso até 18 de dezembro

Certame foi homologado em maio deste ano.

Por Agnaldo Araujo 836
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28/10/2020 14h35 - Atualizado há 1 mês
Fábio Pereira Vaz, prefeito de Palmeirópolis

O prefeito de Palmeirópolis (TO), Fábio Pereira Vaz, assumiu o compromisso de convocar os candidatos aprovados no concurso público do município até o dia 18 de dezembro de 2020. O certame ofertou 66 vagas imediatas e foi homologado em maio deste ano.

Existe uma exceção, no entanto, para a educação. Conforme o acordo, os aprovados para a área devem ser convocados até 10 dias após o retorno das aulas.

Fábio Vaz também se comprometeu a não realizar a contratação de servidores comissionados para as vagas/funções realizadas no concurso público, salvo justificativa apresentada previamente à Promotoria de Justiça de Palmeirópolis.

Os compromissos foram assumidos em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo prefeito junto ao Ministério Público do Tocantins (MPTO) assinado no dia 23 de outubro.

Isso ocorreu porque uma denúncia feita à Promotoria de Justiça de Palmeirópolis apontou a existência de contratações de servidores comissionados em detrimento dos servidores aprovados no concurso público.

No TAC, o MPTO cita que o prefeito reconheceu a lista de candidatos comissionados contratados após a homologação do certame e a necessidade de convocação dos candidatos aprovados.

O prefeito Fábio Vaz não é candidato à reeleição em Palmeirópolis. 

As etapas do concurso estão aqui.

O TAC pode ser encontrado neste link.

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