Porto Nacional

Prefeito promete exonerar contratados e nomear classificados em concurso em até 90 dias

O certame para o quadro geral foi realizado no ano de 2019.

Por Redação 2.893
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30/03/2021 08h12 - Atualizado há 1 ano
Prefeito Ronivon Maciel Gama

Mais de 60 pessoas, entre autoridades e candidatos, participaram de uma audiência pública virtual promovida pelo Ministério Público do Tocantins nesta segunda-feira (29) que foi convocada para discutir a situação dos classificados no concurso da Prefeitura de Porto Nacional.

O certame para o quadro geral foi realizado no ano de 2019. Apesar de o Município já ter nomeado a quantidade de aprovados prevista em edital, ainda se verifica a contratação de servidores temporários de forma precária para cargos que deveriam ser ocupados por pessoas classificadas no concurso público, uma vez que o mesmo tem prazo de validade até outubro de 2021.

A promotora de Justiça Thaís Cairo presidiu a audiência e iniciou sua fala fazendo um breve relato da atuação do MPTO com relação ao concurso. Ela também esclareceu que os fatos levantados durante o encontro desta segunda-feira serão utilizados no procedimento instaurado a fim de averiguar os motivos da não convocação dos candidatos classificados.

A audiência contou com a presença do prefeito Ronivon Maciel; da presidente da Câmara Municipal, vereadora Rosângela Macenas; do Procurador-Geral do Município, Rodrigo Duarte Filho, além de secretários municipais, candidatos e um advogado que representa um grupo.

Ao fim da audiência pública, ficou definido que a Prefeitura de Porto Nacional deve atender à recomendação do MPTO, dentro de um prazo de 90 dias após o recebimento da mesma, no sentido de substituir os servidores com contratos temporários por candidatos classificados no concurso público.

Em caso de não cumprimento, o gestor corre o risco de responder judicialmente e administrativamente.

(Ascom/MPTO)

A audiência

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