Prefeitura anuncia projeto Minha Empresa Minha vida e benefícios para empresários

Por Redação AF
15/05/2013 17h55 - Atualizado há 5 anos

<div style="text-align: justify;"> A classe empresarial de Araguaína ganhou vários incentivos com o lançamento do programa Minha Empresa Minha Vida e a apresentação de um pacote de projetos de leis no último dia 14, no auditório da Aciara. No ato, o prefeito Ronaldo Dimas assinou os documentos que prevêem redução da carga tributária para alguns segmentos econômicos e a simplificação dos trâmites relacionados às empresas. Já o projeto Minha Empresa Minha Vida garante oportunidades de regularização e capacitação para micro e pequenas empresas, empreendedores individuais e empreendimentos solidários. “Queremos que estas empresas cresçam e contribuam para o desenvolvimento de Araguaína”, afirmou Ronaldo. Minha Empresa Minha Vida O prefeito explicou que o projeto nasceu dos anseios dos pequenos empreendedores, que precisavam de um estímulo para desenvolver seus negócios. O Minha Empresa Minha Vida oportunizará a este segmento infraestrutura física, gestão, capacitação empreendedora e financiamentos. Atualmente, cerca de 3.400 empreendedores individuais trabalham na própria residência, sem opções de expansão e crescimento. “Estes homens e estas mulheres que querem ter o próprio negócio são os grandes geradores de emprego e renda da cidade e têm total capacidade para mudar a realidade de Araguaína”, reiterou Ronaldo. O prefeito ainda adiantou que colocará em prática o Fundo de Desenvolvimento Municipal, criado em 1997, mas até então pouco usado na cidade. O fundo permite destinar até 2% do Fundo de Participação dos Municípios – FPM para financiar e estimular pequenos empreendimentos na cidade. “O apoio financeiro é fundamental para ajudar na produção. E o município tem condições de fazer isso”, disse o prefeito. O Minha Empresa Minha Vida prevê a construção de um espaço de 2500m², dividido em blocos de 15m² ou mais. Até 2015, o projeto deve atender 120 empresas, com perspectiva de aumento de 50% no faturamento e no nível de emprego nos próximos dois anos. O projeto do programa Minha Empresa Minha Vida já foi encaminhado à Câmara de Vereadores para votação. Leis de incentivo Os projetos de leis entregues ao presidente da Câmara, Marcus Marcelo, marcam um pacote de estímulos e alívio para as empresas locais. “Ainda em janeiro, nos reunimos com a Aciara e recebemos as solicitações. Grande parte delas foi analisada e atendida. Algumas dependem de legislação, e por isso viabilizamos os projetos”, explicou Ronaldo. O secretário da Fazenda, Alberto Brito, também lembrou que muitas decisões foram tomadas logo após as solicitações. “Acabamos com o entrave no chamado Número Oficial, que retardava a abertura de empresas, alteramos a situação do vínculo de dívidas do sócio com a empresa e implementamos a emissão do IPTU via internet”, conclui. Um dos projetos apresentados pelo Executivo trata do Código Tributário do Município. “Esta foi uma das reivindicações da Aciara. Conseguimos reduzir de 12 para 4 o número de documentos solicitados para abertura de empresas”. Outro projeto extingue a taxa de expedição de alvará às empresas beneficentes que atendem crianças, jovens e idosos. “Estas entidades colaboram muito com o desenvolvimento social de Araguaína. Vamos incentivar isso”, afirma o prefeito. Apoios Para o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, Paulo Massuia, as ações do prefeito Ronaldo Dimas são um diferencial na gestão pública. “Quem tem que gerar empregos é a iniciativa privada e este sim é o papel do poder público: dar condições para as empresas se fortalecerem”, pontuou. Márcia Rodrigues, superintendente do SEBRAE no Tocantins, também reforçou a importância do setor na economia. “70% dos empregos gerados no país no último ano foram de responsabilidade dos micro e pequenos empresários. O prefeito Ronaldo Dimas está no caminho certo e é uma honra para nós colaborarmos com este projeto”. “Com certeza estes projetos serão apreciados pela Câmara e aprovados pelos vereadores já que são de interesse total para o desenvolvimento de Araguaína”, adiantou Marcus Marcelo, presidente da Câmara de Vereadores. A presidente da Associação Comercial e Industrial de Araguaína – Aciara, Antônia Lopes, agradeceu esforço do prefeito para atender as demandas da classe. “Estamos muito felizes com esta iniciativa e esperamos trabalhar em parceria pela nossa cidade”. Outros projetos A Câmara também recebeu um projeto de lei que define regras aos contribuintes como a autodeclaração das transações comerciais, que depois serão comparadas com o valor venal dos bens relacionados. “Queremos acabar com a disparidade de valores praticados e usados como base de impostos na cidade”, conta Ronaldo. Como exemplo, o prefeito revelou que dados oficiais mostram que apenas 25 mil imóveis estão cadastrados no município, quando existem pelo menos 60 mil ligações de água e energia elétrica em Araguaína. Deste total de 25 mil, 20 mil recolhem uma média de 20 reais de IPTU por ano. “Só no caso dos lotes, existem 50 mil na cidade, mas 40 mil declaram um valor venal de 700 reais e recolhem apenas 12 reais de IPTU por ano. Isso não paga nem a roçagem que a prefeitura está fazendo no mutirão de limpeza. O município deixa de arrecadar muito com isso”, afirmou. O município também levou para apreciação do Legislativo um projeto que autoriza a doação de uma área pública municipal de 57 mil m² para o Governo do Estado construir o Hospital Geral de Araguaína. “E o governo já garantiu que há recursos do BNDES disponíveis para iniciar esta obra”, completou Ronaldo. Bolsa Atleta De acordo com a Prefeitura, o projeto de lei que pretende implantar o Bolsa Atleta valorizará esportistas de modalidades individuais de Araguaína. “Temos atletas muito bem colocados em rankings nacionais é o nosso papel auxiliar no aperfeiçoamento do desempenho destes araguainenses”, reiterou o prefeito. O projeto incluirá categorias de bolsa como Atleta Estudantil, Atleta Estadual, Atleta Nacional entre outros. SIM O Serviço de Inspeção Municipal – SIM será criado por meio de mais um projeto de lei apresentado pelo Executivo com o intuito de regularizar a produção de derivados de procedência animal ou vegetal. Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Josué Luz, o ganho é mútuo. “Com este selo de inspeção, os produtores poderão vender suas mercadorias a nível estadual e até nacional. Isto se reflete em ganho para quem produz e arrecadação de impostos para a cidade”, coloca. Os produtores artesanais também serão beneficiados com a possibilidade de venda da produção para o município.</div>

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