Tocantins

Prefeitura contrata servidores temporários mesmo após fazer concurso; MPTO investiga

Concurso foi homologado em 2019.

Por Redação 985
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28/03/2020 09h05 - Atualizado há 11 meses
Promotoria de Justiça de Paranã

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou procedimento com vistas a apurar possíveis ilegalidades em novas contratações temporárias realizadas pelo Município de Paranã.

Conforme o órgão, o município homologou o concurso público em 2019, no entanto, algumas vagas não foram preenchidos por ausência de candidatos aprovados em cargos com atribuição de caráter essencial e que não permitem interrupção. 

O certame ofertou 88 vagas distribuídas em 56 cargos diferentes, e salários de R$ 998 a R$ 4 mil. O município não realizava concurso há cerca de 12 anos.

O promotor de Justiça Gustavo Schult Júnior, titular da Promotoria de Justiça, requereu à prefeitura informações relativas ao cargo, período do contrato, se houve disponibilidade da vaga no concurso e se existiu candidato aprovado no certame.

Além disso, também cobrou justificativa da presença dos requisitos constitucionais que autorizam a contratação temporária.

As informações são do MPTO.

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