O Município de Dianópolis, região sudeste do Tocantins, deverá realizar concurso público ainda este ano. Esse foi o acordo firmado pela administração com o Ministério Público Estadual (MPE) e o Poder Judiciário durante audiência de conciliação realizada nesta segunda-feira (04).

A audiência ocorreu em razão de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo MPE, no mês de janeiro, requerendo a suspensão dos contratos temporários e a realização de concurso público para provimento dos cargos.

A ação fica suspensa até o mês de dezembro para que se comprove o efetivo cumprimento dos termos acordados.

Na ocasião, o prefeito de Dianópolis, Gleibson Moreira Almeida, comprometeu-se a adequar os editais de contratação temporária da Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde e Secretaria de Assistência Social, ficando acordado que o Município deverá realizar concurso público ainda este ano a fim de substituir os servidores contratados a partir de 2020.

Ficou estipulada a aplicação de multa pessoal ao prefeito, no valor de R$ 200 mil, em caso de descumprimento.

A ACP

A ação argumentou que o Município vinha admitindo várias pessoas para o desempenho de funções e que essa prática vinha se tornando rotineira.

Segundo o Promotor de Justiça Lissandro Aniello, o município elaborou processos seletivos ‘temporários’ todos os anos para promover a renovação de contratações, no entanto, os critérios de seleção só beneficiavam os servidores contratados, a exemplo da exigência de tempo de experiência.