Prefeitura de São Bento parcela dívidas herdadas no valor de R$ 1,2 milhão junto ao INSS
Por Redação AF
Comentários (0)
26/06/2013 12h01 - Atualizado há 5 anos
<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;">A prefeitura de São Bento do Tocantins, cidade a 540 km de Palmas, já providenciou o parlamento das dívidas previdenciárias herdadas das gestões anteriores. De acordo com o prefeito Claudivan Tavares (PTB), o montante de débitos supera R$ 1,2 milhão.<br /> <br /> Além disso, a ex-prefeita Lafaete Milhomem (PMDB) deixou de informar na GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social) os valores referentes ao INSS que seriam recolhidos nos meses de outubro, novembro, dezembro e na folha do 13º salário de 2012. Os dados só foram informados à Previdência Social no final de dezembro para que fossem descontados no início da nova gestão em 2013.<br /> <br /> Perante a situação, nos meses de janeiro e fevereiro foram bloqueados cerca de R$ 130 mil dos repasses referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para não prejudicar a administração, o prefeito Claudivan também negociou o parcelamento da dívida e o desbloqueio dos valores.<br /> <br /> <u><strong>Inadimplência</strong></u><br /> <br /> A atual gestão ainda recebeu o município com inadimplências que o impossibilitam de firmar convênios junto aos governos estadual e federal. Dos 13 itens que compõe o CAUC (Cadastro Único de Convênios), São Bento estava inadimplente em 8.<br /> <br /> De acordo com o prefeito, as primeiras medidas adotadas foram no sentido de regularizar o crédito financeiro do município. “Já conseguimos resolver 3 pendências. Das 5 que ainda faltam, 4 são referentes à ausência de prestação de contas dos recursos da merenda escolar do ano de 2012, e uma decorrente de um convênio com o INCRA e FUNASA”, explicou Claudivan.<br /> <br /> Outra dificuldade encontrada na regularização do cadastro é que a ex-gestora não deixou na Prefeitura nenhum documento que comprove a aplicação dos recursos destinados à merenda escolar no ano de 2012. “Mesmo assim estamos empenhados em regularizar a situação do município para que voltemos a firmar convênios com os governos federal e estadual”, afirmou Claudivan Tavares.</span></div>