Prefeitura de São Bento parcela dívidas herdadas no valor de R$ 1,2 milhão junto ao INSS

Por Redação AF
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26/06/2013 12h01 - Atualizado há 2 meses
<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;">A prefeitura de S&atilde;o Bento do Tocantins, cidade a 540 km de Palmas, j&aacute; providenciou o parlamento das d&iacute;vidas previdenci&aacute;rias herdadas das gest&otilde;es anteriores. De acordo com o prefeito Claudivan Tavares (PTB), o montante de d&eacute;bitos supera R$ 1,2 milh&atilde;o.<br /> <br /> Al&eacute;m disso, a ex-prefeita Lafaete Milhomem (PMDB) deixou de informar na GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informa&ccedil;&otilde;es &agrave; Previd&ecirc;ncia Social) os valores referentes ao INSS que seriam recolhidos nos meses de outubro, novembro, dezembro e na folha do 13&ordm; sal&aacute;rio de 2012. Os dados s&oacute; foram informados &agrave; Previd&ecirc;ncia Social no final de dezembro para que fossem descontados no in&iacute;cio da nova gest&atilde;o em 2013.<br /> <br /> Perante a situa&ccedil;&atilde;o, nos meses de janeiro e fevereiro foram bloqueados cerca de R$ 130 mil dos repasses referentes ao Fundo de Participa&ccedil;&atilde;o dos Munic&iacute;pios (FPM). Para n&atilde;o prejudicar a administra&ccedil;&atilde;o, o prefeito Claudivan tamb&eacute;m negociou o parcelamento da d&iacute;vida e o desbloqueio dos valores.<br /> <br /> <u><strong>Inadimpl&ecirc;ncia</strong></u><br /> <br /> A atual gest&atilde;o ainda recebeu o munic&iacute;pio com inadimpl&ecirc;ncias que o impossibilitam de firmar conv&ecirc;nios junto aos governos estadual e federal. Dos 13 itens que comp&otilde;e o CAUC (Cadastro &Uacute;nico de Conv&ecirc;nios), S&atilde;o Bento estava inadimplente em 8.<br /> <br /> De acordo com o prefeito, as primeiras medidas adotadas foram no sentido de regularizar o cr&eacute;dito financeiro do munic&iacute;pio. &ldquo;J&aacute; conseguimos resolver 3 pend&ecirc;ncias. Das 5 que ainda faltam, 4 s&atilde;o referentes &agrave; aus&ecirc;ncia de presta&ccedil;&atilde;o de contas dos recursos da merenda escolar do ano de 2012, e uma decorrente de um conv&ecirc;nio com o INCRA e FUNASA&rdquo;, explicou Claudivan.<br /> <br /> Outra dificuldade encontrada na regulariza&ccedil;&atilde;o do cadastro &eacute; que a ex-gestora n&atilde;o deixou na Prefeitura nenhum documento que comprove a aplica&ccedil;&atilde;o dos recursos destinados &agrave; merenda escolar no ano de 2012. &ldquo;Mesmo assim estamos empenhados em regularizar a situa&ccedil;&atilde;o do munic&iacute;pio para que voltemos a firmar conv&ecirc;nios com os governos federal e estadual&rdquo;, afirmou Claudivan Tavares.</span></div>
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